16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0014506-48.2008.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANA SOZI EDITAL Nº 310082985455 JUIZ DO PROCESSO: Thania Mara Luz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANA SOZI, CPF não informado, mãe EVA DEMÉTRIO SOZI e pai LOURIVAL ANTONIO SOZI, endereço: desconhecido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar a ré ADRIANA SOZI, já qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída na forma da fundamentação e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, valor a ser devidamente atualizado, por infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, na medida em que não estão presentes os requisitos para a manutenção de sua custódia preventiva, sobretudo porque a reprimenda foi substituída. Isento a acusada, ainda, do pagamento das despesas processuais, eis que assistida por defensora dativa. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos à vítima, pela ausência de contraditório. Nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, art. 8º, caput (alterada pela Resolução CM n. 9 de 13 junho de 2022), arbitro remuneração à defensora nomeada à acusada (Evento 188), em R$1.072,03.

Imutável, requisite-se o pagamento. Publicada em audiência.

Registre-se. Cientifique-se a ofendida. Intime-se a acusada por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, §1º, do CPP, considerando que se encontra em lugar incerto ou não sabido. Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome da ré no rol dos culpados; b) Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça, para fins de estatísticas e antecedentes; c) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; d) Relativamente à pena de multa, proceda-se na forma dos artigos 381 e 382 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; e) Expeça-se a carta de guia e forme-se o PEC em autos apartados.

Oportunamente, arquive-se. Possibilitada a conferência do presente termo, dispensada as assinaturas".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/08/2025 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228 Data do cumprimento: 25/08/2025
20/08/2025 22:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
19/08/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER RABELLO
19/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
18/08/2025 18:38

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
18/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 221
18/08/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
18/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
15/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
15/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
15/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 18:06

Despacho
15/08/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
15/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:59

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
14/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
13/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/08/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 20:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
10/08/2025 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203
08/08/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
08/08/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 08/08/2025 20:10:43)
08/08/2025 14:43

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
08/08/2025 14:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4823953 - ADRIANA SOZI
08/08/2025 14:40

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
15/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
15/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
14/05/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
06/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:16

Decisão interlocutória
06/05/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 12/09/2025 17:30
06/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:52

Juntada de Petição
03/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
16/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:04

Nomeado defensor dativo
01/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 31/03/2025
31/03/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 31/03/2025 15:40:16)
28/03/2025 17:32

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
25/03/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
21/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2025 21:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
29/01/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
29/01/2025 17:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
22/01/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/01/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
22/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:48

Recebido aditamento à denúncia
22/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/01/2025 13:36

Juntada de Petição
20/01/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/12/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
08/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:30

Juntada de íntegra do processo suspenso
15/01/2021 01:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/03/2015 13:47

Recebidos os autos
26/02/2015 16:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
23/02/2015 15:35

Recebidos os autos
11/02/2015 17:47

Processo suspenso art. 366 do CPP - Nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional. Notifique-se o Ministério Público. Após, aguarde-se em cartório.
10/02/2015 13:44

Conclusos para despacho
30/01/2015 15:40

Recebidos os autos
09/12/2014 16:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
05/12/2014 14:29

Certidão emitida - Genérico
04/12/2014 14:55

Reativado processo suspenso
14/11/2012 13:47

Processo suspenso (art. 366 CPP)
14/11/2012 13:16

Recebimento - SAJ
12/11/2012 12:56

Concluso para despacho - SAJ
12/11/2012 12:22

Aguardando envio para o Juiz
12/11/2012 10:12

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Considerando que a ré Adriana Sozi, citada por edital, não compareceu, nem constituiu advogado, determino a SUSPENSÃO do processo e o curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP. Cumpra-se.
29/10/2012 18:05

Ato ordinatório-crime - Ante a manifestação do Ministério Público, faço concluso ao MM. Juiz de Direito.
26/10/2012 17:06

Recebimento pelo Cartório
22/10/2012 13:43

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
22/10/2012 13:43

Vista ao Ministério Público para manifestação
19/10/2012 13:14

Aguardando envio para o Ministério Público
10/10/2012 14:47

Aguardando envio para o Ministério Público
10/10/2012 14:42

Ato ordinatório-crime - Considerando o despacho que determinou a suspensão pelo art. 366 do Código de Processo Penal, abro vista ao Ministério Público.
10/10/2012 14:11

Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 004.08.013993-4, em relação a(s) parte(s) Ministério Público de Santa Catarina, Adriana Sozi, Rosinalda Pereira Vieira Lovizon
01/10/2012 14:00

Aguardando cumprir despacho
13/09/2012 18:05

Aguardando cumprir despacho
12/09/2012 17:28

Recebimento - SAJ
12/09/2012 17:07

Despacho outros - Ante o teor da manifestação Ministerial de fl. 105, intimem-se as partes para diligências, caso não requeridas, para apresentação de alegações finais. Por oportuno, tendo em vista a suspensão do feito e do prazo prescricional à fl. 87, d
06/09/2012 14:33

Concluso para despacho - SAJ
06/09/2012 14:27

Aguardando envio para o Juiz
27/08/2012 18:24

Ato ordinatório-crime - Ante a manifestação do Ministério Público, faço concluso ao MM. Juiz de Direito.
24/08/2012 16:50

Recebimento pelo Cartório
14/08/2012 16:05

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
14/08/2012 16:05

Vista ao Ministério Público para manifestação
14/08/2012 15:51

Aguardando envio para o Ministério Público
09/08/2012 16:21

Aguardando envio para o Ministério Público
09/08/2012 16:18

Ato ordinatório-crime - Ante o retorno da carta precatória, abro vista ao Ministério Público.
27/07/2012 15:49

Juntada de carta precatória - Comarca de Sombrio
30/05/2012 14:25

Aguardando devolução de carta precatória
30/05/2012 12:58

Juntada de e-mail
17/05/2012 18:24

Aguardando devolução de carta precatória
27/04/2012 12:37

Aguardando devolução de carta precatória
27/04/2012 12:35

Recebimento - SAJ
20/04/2012 16:34

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - I. Estando a acusada em lugar incerto e não sabido, determino a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal. II. Tendo em vista que a acusada Sabri
20/04/2012 14:37

Concluso para despacho - SAJ
20/04/2012 14:33

Aguardando envio para o Juiz
19/04/2012 14:32

Aguardando envio para o Juiz
19/04/2012 14:30

Certificado outros - Certifico que deixo de preparar a audiência designada para o dia 22/05/2012, face a ré não ter sido localizada e a única testemunha dos autos foi expedido carta precatória a comarca de Sombrio/SC. Faço concluso para deliberição.
29/03/2012 14:32

Aguardando cumprir despacho
14/03/2012 15:27

Despacho em audiência - Aberta a audiência. Tendo em vista a ausência do magistrado para tratamento de saúde, fica cancelado o presente ato. Sendo assim, fica redesignado o mesmo para o dia 22/05/2012, às 15:15h. E, para constar, foi determinada a lavratu
12/03/2012 13:42

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
09/03/2012 18:40

Recebimento pelo Cartório
07/03/2012 18:14

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
07/03/2012 18:14

Vista ao Ministério Público para manifestação
07/03/2012 15:27

Aguardando envio para o Ministério Público
05/03/2012 15:15

Aguardando envio para o Ministério Público
05/03/2012 15:14

Ato ordinatório-crime - Ante o teor da certidão de fls.75 v, abro vista ao Ministério Público.
05/03/2012 15:12

Juntada de mandado - Mand. 06 - Não Cumprido
05/03/2012 15:12

Juntada de mandado - Mand. 08 - Não Cumprido
05/03/2012 15:11

Juntada de mandado - Mand. 07 - Cumprido
23/02/2012 18:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
23/02/2012 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
16/02/2012 18:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
09/02/2012 18:35

Aguardando audiência
09/02/2012 16:36

Recebimento pelo Cartório
07/02/2012 17:05

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
07/02/2012 17:05

Vista ao Ministério Público para intimação
06/02/2012 14:15

Aguardando envio para o Ministério Público
06/02/2012 13:52

Aguardando envio para o Ministério Público
02/02/2012 19:06

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 27/02/2012
02/02/2012 19:06

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 22/02/2012
02/02/2012 19:06

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 27/02/2012
02/02/2012 18:50

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela ACUSADA ADRIANA SOZI acerca de sua defesa.
18/10/2011 13:10

Aguardando cumprir despacho
05/10/2011 13:42

Aguardando cumprir despacho
30/09/2011 13:41

Recebimento - SAJ
26/09/2011 14:31

Despacho designando audiência - R.h. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2012 às 16:30 horas. Intime-se, no endereço retro informado. Notifique-se o MP.
15/09/2011 16:25

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/03/2012 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara 1ª Criminal Situacão: Cancelada
25/08/2011 15:20

Concluso para despacho - SAJ
25/08/2011 14:36

Aguardando envio para o Juiz
19/08/2011 13:46

Aguardando envio para o Juiz
19/08/2011 08:30

Recebimento pelo Cartório
28/07/2011 18:24

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
28/07/2011 18:24

Vista ao Ministério Público para manifestação
28/07/2011 16:32

Aguardando envio para o Ministério Público
28/07/2011 12:27

Aguardando envio para o Ministério Público
22/07/2011 14:19

Publicação de edital - SAJ - DJ nº 1153, pág. 419
22/07/2011 14:18

Juntada de mandado - nº 4, cumprido.
22/07/2011 14:18

Juntada de mandado - nº 3, não cumprido.
22/07/2011 14:18

Juntada de mandado - nº 5, não cumprido.
06/07/2011 17:14

Aguardando outros - JUNTADA
16/06/2011 17:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
06/06/2011 19:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/06/2011 16:03

Aguardando audiência
02/06/2011 18:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
02/06/2011 16:28

Recebimento pelo Cartório
23/05/2011 18:52

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
23/05/2011 18:52

Vista ao Ministério Público para intimação
23/05/2011 14:53

Aguardando envio para o Ministério Público
11/05/2011 17:44

Aguardando envio para o Ministério Público
10/05/2011 17:45

Aguardando cumprir despacho
10/05/2011 17:18

Certidão emitida - Afixação de Edital
10/05/2011 13:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
10/05/2011 13:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 08/06/2011
10/05/2011 13:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 03/06/2011
10/05/2011 13:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 20/06/2011
07/02/2011 17:33

Aguardando audiência
07/02/2011 15:57

Recebimento - SAJ
07/02/2011 14:32

Despacho designando audiência - R.h. 1) Em relação a ré Adriana Sozi, determino a citação por edital. 2) Em relação a ré Sabrina Quarti designo o dia 27/07/2011 às 17:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que a defesa não trou
04/02/2011 14:29

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/07/2011 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Não Realizada
24/01/2011 15:00

Concluso para despacho - SAJ
24/01/2011 14:30

Aguardando envio para o Juiz
10/01/2011 16:57

Aguardando envio para o Juiz
17/12/2010 16:13

Recebimento pelo Cartório
17/11/2010 16:19

Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça de Araranguá
17/11/2010 16:19

Vista ao Ministério Público para manifestação
17/11/2010 15:21

Aguardando envio para o Ministério Público
12/11/2010 13:41

Aguardando envio para o Ministério Público
12/11/2010 13:34

Juntada de mandado
12/11/2010 13:34

Juntada de mandado
27/10/2010 15:32

Aguardando cumprimento do mandado
18/10/2010 14:41

Juntada de petição
30/09/2010 16:48

Aguardando petição
30/09/2010 16:48

Recebimento - SAJ
20/09/2010 14:22

Carga ao Advogado
20/09/2010 14:21

Aguardando envio para o Advogado
16/09/2010 10:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
13/09/2010 13:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
02/09/2010 15:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
25/08/2010 10:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
19/08/2010 14:51

Aguardando cumprimento do mandado
13/08/2010 16:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 26/08/2010
13/08/2010 16:08

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 16/09/2010
11/05/2010 17:47

Aguardando cumprir despacho
11/05/2010 17:44

Recebimento - SAJ
22/04/2010 13:33

Despacho recebendo a denúncia - Recebo a denúncia. Notifiquem-se as rés para que apresentem defesa preliminar, por escrito, em 10 (dez) dias.
20/04/2010 16:53

Concluso para despacho - SAJ
20/04/2010 15:09

Aguardando envio para o Juiz
07/04/2010 11:06

Aguardando envio para o Juiz
07/04/2010 10:57

Mudança de classe - entrada
07/04/2010 10:57

Mudança de classe - saída
19/10/2009 13:19

Aguardando cumprir despacho
07/10/2009 15:20

Aguardando outros
30/09/2009 14:12

Aguardando outros
25/09/2009 15:34

Recebimento - SAJ
14/07/2009 17:03

Vista ao Ministério Público - SAJ
13/07/2009 13:46

Aguardando envio para o Ministério Público
09/07/2009 17:11

Aguardando envio para o Ministério Público
09/07/2009 17:10

Reabertura de processo
09/07/2009 17:10

Recebimento - SAJ
05/02/2009 14:19

Remessa à Delegacia de Polícia
05/02/2009 14:18

Aguardando envio para o Distrito Policial
05/02/2009 13:37

Aguardando envio para o Distrito Policial
05/02/2009 13:12

Recebimento - SAJ
12/01/2009 17:16

Vista ao Ministério Público para manifestação
12/01/2009 14:55

Aguardando envio para o Ministério Público
07/01/2009 15:25

Aguardando envio para o Ministério Público
17/12/2008 18:41

Aguardando outros
17/12/2008 17:20

Recebimento - SAJ
12/12/2008 16:21

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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