12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087693-24.2020.8.24.0023/SCEXEQUENTE: BORCHARDT ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA (OAB SC016290)ADVOGADO(A): CAROLINE ZAPPELINI RONCATTO SAMWAYS (OAB SC016317)ADVOGADO(A): JANICE MARTIGNAGO WEEGE (OAB SC041776)EXECUTADO: PABLO RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO(A): ROMARIO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC062077)SENTENÇA1.

Homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" e 924, II, do CPC). 2. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no acordo. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. O cartório excluirá as restrições Renajud (eventos 53-54, 92 e 97) e Serasajud (eventos 53 e 55). 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.

P.R.I.
11/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:27

Juntada de Petição
24/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 09:40

Decisão interlocutória
29/11/2024 18:22

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:16

Decisão interlocutória
07/06/2024 18:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/03/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/03/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:17

Juntada de Restrição Renajud
19/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/03/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/03/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 21:10

Despacho
17/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/10/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/09/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 14:19

Decisão interlocutória
20/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/03/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/03/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 06/03/2023 16:20:54)
23/01/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/11/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/11/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/11/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 12:50

Despacho
04/11/2022 13:54

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
02/08/2022 16:07

Juntada de Petição
06/05/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/05/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/05/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/03/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/03/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 15:00

Expedição de Termo/auto de Penhora
16/03/2022 14:54

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2022 14:48

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2022 12:25

Decisão interlocutória
03/03/2022 18:35

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/03/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/03/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 18:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNS02CV
26/02/2022 18:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PABLO RODRIGUES DA SILVEIRA)
26/02/2022 01:36

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 18:27

Remetidos os Autos - FNS02CV -> FNSCONV
17/02/2022 08:56

Decisão interlocutória
08/02/2022 17:32

Juntada de Petição - PABLO RODRIGUES DA SILVEIRA (SC027123 - LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA)
02/02/2022 00:02

Juntada de Petição - PABLO RODRIGUES DA SILVEIRA (SC027123 - LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA)
28/01/2022 16:54

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/01/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:17:57). Refer. Evento 28
11/12/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:17:57). Refer. Evento 27
11/12/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:17:56). Refer. Evento 26
07/12/2021 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 07/12/2021
07/12/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/12/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/09/2021 15:44

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA (por substituição em 22/10/2021 17:59:01)
28/01/2021 13:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2021 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47
21/01/2021 07:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
21/01/2021 07:43

Juntada - Guia Gerada - BORCHARDT ADVOGADOS ASSOCIADOS Guia nº 1.132.621 - R$ 8,41
21/01/2021 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/01/2021 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2021 19:46

Determinada a intimação
20/01/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
20/01/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/12/2020 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
18/12/2020 18:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2020 08:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 26,78
17/12/2020 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
17/12/2020 10:05

Juntada - Guia Gerada - BORCHARDT ADVOGADOS ASSOCIADOS Guia nº 1.077.665 - R$ 23,72
17/12/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2020 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 22:03

Determinada a intimação
14/12/2020 12:17

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020 09:20

Distribuído por dependência - Número: 03025058520148240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300116-08.2017.8.24.0061

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Happyzza Pizzaria e Restaurante LTDA

Advogado: Rosangela Jackeline Fraga

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5074804-34.2025.8.24.0000

Rubens Ricardo Mocellin

Juizo da Vara Unica da Comarca de Tangar...

Advogado: Noel Antonio Baratieri

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5074474-37.2025.8.24.0000

Evandro Alexandre Costa

Juizo da 2 Vara Criminal da Comarca de T...

Advogado: Caio Busiquia Serafim

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5000454-47.2025.8.24.0074

Albertino da Silva &Amp; Cia LTDA

Volnei de Medeiros

Advogado: Fernanda Albino Honofre

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5074607-79.2025.8.24.0000

Ceramica Javima LTDA

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcelo Mendes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2025 13:00

Exibir Processo