TJSC - 5001811-55.2022.8.24.0078
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Urussanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001811-55.2022.8.24.0078/SCRÉU: CRISTIAN CARDOSOADVOGADO(A): MARILEIA ANTONIO MARCILIO (OAB SC040855)SENTENÇAEm face do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, tão somente, determinar a partilha do veículo GM/CORSA WIND, ano/modelo 1998/1998, placas CMB1646, Renavam 692899537, reconhecendo, nessa decisão, o direito da autora a 50% (cinquenta por cento) do valor do bem, a ser apurado com base na tabele FIPE na data da separação de fato das partes.
Sobre o montante devido, incide correção monetária (índices da corregedoria geral de justiça) a partir da data da separação de fato e juros moratórios do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 406 do CC.
Sucumbente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.
Em relação aos honorários advocatícios, responderá o requerido com 15% (quinze por cento) do valor a ser apurado como devido à autora a título de meação do veículo. Já a autora, por sua vez, responderá com 15% (quinze por cento) sobre o total das dívidas, cuja partilha foi indeferida, tudo com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.
Anoto, todavia, que a exigibilidade da verba encontra-se suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida às partes nos eventos 5 e 30.
No mais, não há se falar em litigância de má-fé, uma vez que não demonstrada qualquer situação prevista no art. 80 do Código de Processo Civil no caso.
Sentença publicada e registrada automaticamente.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. -
19/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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18/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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15/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 16:49
Julgado procedente em parte o pedido
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14/08/2025 14:48
Alterado o assunto processual - De: Pagamento (Direito Civil) - Para: Partilha
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14/08/2025 12:32
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 20/06/2024 16:00. Refer. Evento 92
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15/10/2024 14:14
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 11:48
Juntada de Petição
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17/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:27
Intimado em audiência
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30/08/2024 15:21
Juntada de Petição
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30/08/2024 14:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 29/08/2024 16:00. Refer. Evento 93
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30/08/2024 12:29
Juntada de Certidão
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30/08/2024 12:29
Juntada de Certidão
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29/08/2024 16:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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17/06/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/06/2024 15:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 29/08/2024 16:00
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13/06/2024 15:01
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 20/06/2024 16:00. Refer. Evento 77
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12/06/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/06/2024 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 20:23
Decisão interlocutória
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10/06/2024 12:47
Conclusos para despacho
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10/06/2024 12:44
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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21/03/2024 14:09
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 13:50
Despacho
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21/03/2024 13:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 20/06/2024 16:00
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21/03/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 21/03/2024 15:30. Refer. Evento 38
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21/03/2024 13:39
Conclusos para despacho
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21/03/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 69
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21/03/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/03/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:15
Decisão interlocutória
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20/03/2024 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 07/03/2024
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15/03/2024 17:04
Conclusos para despacho
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15/03/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/03/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 12:29
Decisão interlocutória
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07/03/2024 15:06
Conclusos para despacho
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04/03/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/02/2024 11:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para despacho - 15/02/2024 11:04:59)
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15/02/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 18:53
Decisão interlocutória
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10/02/2024 12:21
Conclusos para despacho
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09/02/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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14/12/2023 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO
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14/12/2023 12:56
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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13/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 18:48
Decisão interlocutória
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13/12/2023 14:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 21/03/2024 15:30
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04/09/2023 21:38
Conclusos para despacho
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04/09/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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04/08/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/08/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/08/2022 12:40
Conclusos para decisão
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16/08/2022 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2022 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/07/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2022 12:21
Juntada de Petição - CRISTIAN CARDOSO (SC040855 - MARILEIA ANTONIO MARCILIO)
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24/06/2022 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 24/06/2022
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14/06/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2022 19:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
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09/06/2022 13:37
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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09/06/2022 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2022 10:50
Despacho
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19/05/2022 20:10
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 15/08/2022 14:00. Refer. Evento 4
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16/05/2022 17:29
Conclusos para despacho
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16/05/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2022 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2022 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIUSI MENEGARO NASARIO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 10:35
Despacho
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13/05/2022 15:30
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 15/08/2022 14:00
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11/05/2022 08:49
Conclusos para despacho
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11/05/2022 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIUSI MENEGARO NASARIO. Justiça gratuita: Requerida.
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11/05/2022 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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