12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041651-31.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: SILVIA KAMMER PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE JANNIS BLASI (OAB SC030100) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, corrijo o erro material da sentença retro, com fulcro no art. 494, I, do CPC, para reconhecer a isenção do imposto de renda, bem como da contribuição previdência sobre a verba indenizatória.
31/07/2025 16:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:18

Juntada de Petição
23/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:59

Determinada a intimação
03/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:56

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 01/06/2025
02/06/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 10:56

Distribuído por dependência - Número: 50125548320258240090/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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