TJSC - 0004658-35.2013.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004658-35.2013.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaEXECUTADO: CECILIA DE CASTRO LEAL (Representado)ADVOGADO(A): CAIO FABIO FERREIRA FIGUEIREDO (OAB SC068920)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: CECILIA DE CASTRO LEAL (Representante)ADVOGADO(A): CAIO FABIO FERREIRA FIGUEIREDO (OAB SC068920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 10/09/2025 - Expedição de Termo/auto de PenhoraEvento 82 - 10/09/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo -
10/09/2025 13:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016244-66.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 4, 8, 11, 15, 18, 20, 25, 28, 32, 33, 37, 40, 42
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23/02/2022 13:21
Baixa Definitiva
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23/02/2022 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2022 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/11/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/11/2021 18:41
Decisão interlocutória
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22/10/2021 13:59
Conclusos para despacho
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21/10/2021 20:23
Juntada de Petição
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21/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2021 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
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26/02/2021 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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27/04/2020 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 27/04/2020 13:05:47
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27/04/2020 13:05
Expedido Edital
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24/04/2020 18:14
Determinada a citação
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18/03/2020 16:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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03/03/2020 16:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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31/07/2017 18:40
Conclusos para despacho
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21/07/2017 17:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10033296-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/07/2017 16:30
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14/07/2017 08:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/07/2017 08:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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04/07/2017 15:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2017 15:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/06/2017 20:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o lapso temporal, fica intimado o exequente para atualizar o valor da dívida, no prazo de 10 dias, bem como requerer o que entender de direito.
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20/10/2016 17:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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15/12/2015 17:08
Juntada
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07/08/2015 15:02
Recebidos os autos
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05/08/2015 16:45
Determinado a citação/notificação - R.H. Cite-se, conforme requerido à fl. 53.
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22/06/2015 15:16
Conclusos para despacho
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08/06/2015 14:48
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DPLA15000042800
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22/04/2015 14:40
Recebidos os autos
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06/04/2015 14:55
Autos entregues em carga ao Advogado
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26/03/2015 15:46
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 51, no prazo de 5 (cinco) dias.
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24/03/2015 13:31
Juntada de mandado - Mandado 045.2015/000484-0 - Não cumprido
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11/03/2015 17:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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23/01/2015 14:25
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2015/000484-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2015 Local: Capital / Eduardo de Valgas
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20/01/2015 14:24
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DPLA15000003390
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14/01/2015 15:18
Recebidos os autos
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15/12/2014 12:01
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/11/2014 13:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Esclareça a União em 10 (dez) dias sua pretensão, haja vista que a ação tramita contra Cecília de Castro Leal Ltda EPP, porém a petição de fls. 45, requer a citação do representante legal André Luiz Alves Lunardelli.
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15/10/2014 16:55
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DPLA14000151001
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08/10/2014 21:47
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/10/2014 através da guia nº 045.3020603-08 no valor de 45,30
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02/10/2014 16:33
Recebidos os autos
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02/10/2014 14:46
Remetidos os autos da Contadoria
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01/10/2014 12:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/10/2014 12:13
Remetido os autos à Contadoria
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24/09/2014 14:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - À Contadoria para cálculo da diligência de fl. 40.
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19/09/2014 18:13
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DPLA14000144423
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18/09/2014 16:51
Recebidos os autos
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01/09/2014 13:21
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/08/2014 13:51
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a União, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 38, no prazo de 5 (cinco) dias.
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14/08/2014 12:20
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR246884643TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Cecília de Castro Leal
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30/05/2014 17:06
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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30/05/2014 17:03
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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08/05/2014 14:30
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DPLA14000064055 - Complemento: Oab 9.862
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07/04/2014 12:52
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 31, no prazo de 5 (cinco) dias.
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04/04/2014 10:36
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR246854743TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Cecília de Castro Leal
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05/03/2014 17:34
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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27/02/2014 17:44
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DPLA14000027377
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24/02/2014 18:09
Recebidos os autos
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24/02/2014 18:09
Recebidos os autos
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03/02/2014 14:51
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/01/2014 10:43
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 26, no prazo de 5 (cinco) dias.
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16/01/2014 17:28
Juntada de mandado - Mandado 045.2013/017905-0 - Não Cumprido
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17/12/2013 16:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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06/10/2013 17:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2013/017905-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2014 Local: 3º Cartório Cível
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19/06/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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19/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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14/06/2013 12:00
Carga à Contadoria
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14/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Contador
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07/06/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - "Ao contador para que efetue o cálculo do valor da diligência do Sr. oficial de justiça."
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07/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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03/06/2013 12:00
Despacho determinando citação/notificação - R. h. 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.8
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03/06/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/05/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/05/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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24/05/2013 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2013
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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