10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021617-24.2024.8.24.0008/SC AUTOR: CLAUDINEI BACKADVOGADO(A): RAFAEL CAVALHEIRO (OAB SC043163) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou implementação de benefício acidentário, que possui caráter alimentar, o polo passivo fica INTIMADO para juntar aos autos o comprovante de implantação, nos termos e prazos fixados no acordo ou da Sentença, se for o caso. Em relação ao cálculo dos valores atrasados, a Fazenda Pública, após o decurso de prazo de apresentação dos cálculos da execução invertida, formulou pedido de novo prazo.

Por tal razão, as partes ficam INTIMADAS, com o prazo de 20 (vinte) dias, dentro dos quais a parte REQUERIDA deverá apresentar o cálculo da quantia devida (decorrente de condenação ou de acordo homologado), ressalvado que a parte REQUERENTE, no caso de discordância, poderá peticionar nos presentes autos comunicando que deflagrou o cumprimento de sentença em autos apartados, com cálculos próprios, em ação a ser distribuída por dependência ao presente processo (art. 534 do CPC c/c Orientação CGJ n. 56, de 22/09/2015, que trata do Cumprimento de sentença).
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:32

Transitado em Julgado
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 777,84
14/05/2025 13:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 14/05/2025 13:36:53
14/05/2025 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/05/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 10:57

Homologada a Transação
05/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:37

Juntada de Petição
02/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:32

Juntada de Petição
07/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:08

Juntada de Petição
26/11/2024 10:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2024 19:44

Expedição de ofício - 1 carta
23/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
23/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/07/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:55

Decisão interlocutória
22/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI BACK. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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