TJSC - 5039102-95.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Polo Ativo

Partes

3ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ: 01.605.479/0001-52

PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC - BALNEARIO ARROIO DO SILVA

Advogados

PAULA DE BEM

OAB: 047460/SC

CPF *10.***.*07-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 18:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001380-83.2021.8.24.0004/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 31, 38

  • 17/04/2024 17:39

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/04/2024 13:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC - Balneário Arroio do Silva

  • 10/04/2024 13:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC

  • 10/04/2024 13:30

    Custas Satisfeitas - Parte: 3ª Câmara de Direito Público

  • 04/04/2024 15:04

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/04/2024 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

  • 14/03/2024 21:14

    Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

  • 13/03/2024 21:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/03/2024 20:58

    Expedição de ofício

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/11/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 10:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE04 -> DRI

  • 21/11/2023 10:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/11/2023 18:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 18:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e provido - 20/11/2023 18:02:51)

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>20/11/2023 10:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA do dia 20 de novembro de 2023, segunda-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5039102-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ SUSCITANTE: 3ª Câmara de Direito Público SUSCITADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC - Balneário Arroio do Silva SUSCITADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC PROCURADOR(A): PAULA DE BEM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JAIME SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 30/10/2023 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/10/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 10:00</b><br>Sequencial: 1

  • 07/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE04

  • 07/08/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 16:37

    Despacho

  • 12/07/2023 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE04 -> SORGESP

  • 29/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE04

  • 29/06/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:45

    Remessa Interna para Revisão - GOE04 -> DCDP

  • 29/06/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME SILVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/06/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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