TJSC - 5046115-48.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 08:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046115482023824000020240821084144
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/08/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/08/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:06
Recurso Especial Admitido
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05/08/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/07/2024 10:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/07/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2024 10:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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19/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 575333, Subguia 110652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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18/06/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2024 17:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 575333, Subguia 110652
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18/06/2024 17:10
Juntada - Guia Gerada - ERIVALDO GORGES CESCONETTO - Guia 575333 - R$ 233,96
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GOE04 -> DRI
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15/05/2024 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 09:00</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5046115-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ RECLAMANTE: ERIVALDO GORGES CESCONETTO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECLAMADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): IVAN SAO THIAGO DECARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECLAMADO: 1ª Turma Recursal INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
26/04/2024 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
-
26/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2
-
26/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/04/2024 12:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SORGESP -> GOE04
-
12/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE04 -> SORGESP
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10/04/2024 18:02
Despacho
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10/04/2024 06:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE04
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08/04/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GOE04 -> DRI
-
20/03/2024 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2024 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 09:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5046115-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ RECLAMANTE: ERIVALDO GORGES CESCONETTO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECLAMADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): IVAN SAO THIAGO DECARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECLAMADO: 1ª Turma Recursal INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
01/03/2024 17:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/03/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2
-
07/02/2024 09:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SORGESP -> GOE04
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/02/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/12/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE04 -> SORGESP
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19/12/2023 17:46
Despacho
-
13/12/2023 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE04
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11/12/2023 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/11/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GOE04 -> DRI
-
21/11/2023 10:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/11/2023 18:58
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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20/11/2023 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Julgamento do Agravo Improvido - 20/11/2023 18:04:14)
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>20/11/2023 10:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA do dia 20 de novembro de 2023, segunda-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5046115-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ RECLAMANTE: ERIVALDO GORGES CESCONETTO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECLAMADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): IVAN SAO THIAGO DECARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECLAMADO: 1ª Turma Recursal INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
30/10/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
30/10/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 10:00</b><br>Sequencial: 2
-
30/10/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
19/09/2023 16:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GOE04
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/09/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/09/2023 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/08/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE04 -> DRI
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04/08/2023 15:12
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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01/08/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE04
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01/08/2023 13:47
Juntada de Certidão
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01/08/2023 13:46
Alterado o assunto processual
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01/08/2023 11:08
Remessa Interna para Revisão - GOE04 -> DCDP
-
31/07/2023 22:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 410499, Subguia 81937 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06
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31/07/2023 22:52
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 410499, Subguia 81936
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31/07/2023 22:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 410499, Subguia 81936
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31/07/2023 22:52
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 410499, Subguia 81935
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31/07/2023 22:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 410499, Subguia 81935
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31/07/2023 22:46
Juntada - Guia Gerada - ERIVALDO GORGES CESCONETTO - Guia 410499 - R$ 281,06
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31/07/2023 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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