TJSC - 5004244-86.2023.8.24.0081

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ROBSON BRUM

CPF *37.***.*70-90

CACIANE REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF *21.***.*56-17

DANIELA LEITE

CPF *64.***.*76-43

DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

CPF *16.***.*54-93

SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

CPF *68.***.*08-04

ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

CPF *15.***.*09-53

Advogados

VALDIR ANTONIO IEISBICK

CPF *83.***.*11-00

ANDERSON PIASESKI

OAB: 027494/SC

CPF *08.***.*31-71

GABRIELA GAIO

OAB: 038727/SC

CPF *49.***.*66-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004244-86.2023.8.24.0081/SCRELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANAACUSADO: ROBSON BRUMADVOGADO(A): VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362)ADVOGADO(A): ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494)ADVOGADO(A): GABRIELA GAIO (OAB SC038727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 03/09/2025 - Despacho

  • 05/09/2025 06:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 04/09/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 18:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 04/09/2025 12:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/09/2025 13:45. Refer. Evento 118

  • 04/09/2025 12:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 03/09/2025 17:02

    Despacho

  • 03/09/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 12:57

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 01/09/2025 17:11

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 29/08/2025 13:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 27/08/2025

  • 25/08/2025 12:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 25/08/2025

  • 25/08/2025 11:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 22/08/2025

  • 25/08/2025 11:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 22/08/2025

  • 25/08/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 22/08/2025 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

  • 22/08/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

  • 22/08/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/08/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 21/08/2025 17:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA LEITE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 21/08/2025 17:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 21/08/2025 17:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 21/08/2025 17:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CACIANE REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 21/08/2025 17:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE PAULO DALLANHOL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 21/08/2025 17:14

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 21/08/2025 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADIANE GEREMIA DE SOUZA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/08/2025 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

  • 21/08/2025 17:03

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 21/08/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/08/2025 16:58

    Expedição de ofício

  • 21/08/2025 16:56

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 21/08/2025 16:53

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 21/08/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2025 16:42

    Despacho

  • 21/08/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:49

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/09/2025 13:45. Refer. Evento 78

  • 14/08/2025 14:25

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 07/08/2025 12:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 04/08/2025 12:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 01/08/2025 18:54

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 08/07/2025 14:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 03/07/2025 12:51

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 03/07/2025 12:31

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 01/07/2025 18:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 11/06/2025 16:41

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 06/06/2025 14:34

    Juntado(a)

  • 05/06/2025 12:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 03/06/2025 18:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 02/06/2025 12:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 08/05/2025 12:31

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 07/05/2025 16:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 06/05/2025 18:41

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 05/05/2025 17:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 29/04/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 15:16

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 04/04/2025 13:15

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 02/04/2025 12:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 01/04/2025 18:45

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 31/03/2025 14:28

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 16:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 07/03/2025 15:27

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 06/03/2025 18:53

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 06/03/2025 12:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 28/02/2025 14:17

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 12:15

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 04/02/2025 18:35

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 03/02/2025 17:44

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 03/02/2025 16:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 29/01/2025 11:31

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 16:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 08/01/2025 14:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 07/01/2025 18:31

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 07/01/2025 12:22

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 07/01/2025 09:05

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 12:22

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 09/12/2024 14:59

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 30/09/2025 15:30. Refer. Evento 71

  • 05/12/2024 13:22

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 03/12/2024 12:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 02/12/2024 18:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 29/11/2024 11:23

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 15:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 08/11/2024 14:30

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2024 13:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 30/09/2025 15:30

  • 05/11/2024 15:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 01/11/2024 18:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 01/11/2024 13:38

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 01/11/2024 10:14

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 16:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 04/10/2024 14:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50195446520248240045

  • 04/10/2024 14:09

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/10/2024 18:45

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 01/10/2024 13:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 30/09/2024 09:08

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 16:58

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 05/09/2024 14:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 03/09/2024 18:45

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/09/2024 15:59

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 12:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 29/08/2024 15:35

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIELA LEITE

  • 05/08/2024 20:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 20:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2024 12:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALEXANDRE PAULO DALLANHOL

  • 05/08/2024 12:02

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 14:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SIDIANE FATIMA CENCI MARIANI

  • 02/08/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 13:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DEIGI PAULA RIZZOTTO WEBER

  • 01/08/2024 21:46

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/08/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 18:18

    Despacho

  • 08/07/2024 17:46

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/07/2024 17:00. Refer. Evento 3

  • 05/07/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 12:34

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 05/07/2024

  • 02/07/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/07/2024 18:05

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/06/2024 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 14/06/2024 13:14

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 14/06/2024 10:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/06/2024 22:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

  • 12/06/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 18:29

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/06/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2024 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 24/05/2024

  • 23/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 14:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 13/05/2024

  • 09/05/2024 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 09/05/2024

  • 09/05/2024 15:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/05/2024

  • 09/05/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 09/05/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

  • 09/05/2024 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 09/05/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 09/05/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ADRIANE CRISTINA PONGAN

  • 07/05/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/05/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2024 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

  • 06/05/2024 17:49

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 06/05/2024 17:24

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 06/05/2024 17:20

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 06/05/2024 17:13

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 06/05/2024 17:09

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 06/05/2024 17:03

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 06/05/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 17:09

    Recebida a denúncia

  • 28/02/2024 16:32

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/07/2024 17:00

  • 08/01/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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