TJSC - 5005654-93.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005654-93.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50089170720218240045/SC)RELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosACUSADO: LAUDELINO MARCIRIOADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 12/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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26/08/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 07:58
Juntada de peças digitalizadas
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26/08/2025 07:56
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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25/08/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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25/08/2025 10:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAUDELINO MARCIRIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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19/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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18/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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18/08/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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18/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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15/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:58
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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15/08/2025 09:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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14/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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13/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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13/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/08/2025 14:24
Conclusos para decisão
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13/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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13/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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12/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 14:09
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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07/08/2025 16:04
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/07/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2025 14:48
Juntada de Certidão
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09/06/2025 18:41
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/06/2025 14:50
Expedição de ofício
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23/05/2025 18:54
Decisão interlocutória
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22/05/2025 17:51
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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21/05/2025 18:05
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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05/04/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/02/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2025 16:21
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/02/2025 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/02/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 74
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04/02/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/02/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/02/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/02/2025 12:30
Expedição de ofício
-
04/02/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 14:02
Decisão interlocutória
-
03/02/2025 13:56
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 05/02/2025 17:30. Refer. Evento 24
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03/02/2025 13:31
Conclusos para despacho
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31/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2025 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: Devolução sem cumprimento, em razão de mensagem pelo Eproc.
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29/01/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/01/2025 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
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28/01/2025 18:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado sem cumprimento ante solicitação do Cartório, por meio de contato telefônico, em virtude de notícia (constante em certidão desta oficiala em autos da 2a Vara
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28/01/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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28/01/2025 18:54
Juntada de peças digitalizadas
-
28/01/2025 18:37
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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28/01/2025 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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28/01/2025 18:34
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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28/01/2025 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:15
Decisão interlocutória
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28/01/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 07:47
Juntada de Petição
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28/01/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/01/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
10/01/2025 17:49
Juntada de Certidão
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18/12/2024 14:16
Conta Atualizada
-
19/11/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/11/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/11/2024 12:24
Expedição de ofício
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09/11/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/11/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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08/11/2024 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2024 13:39
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/11/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
-
06/11/2024 13:06
Expedição de ofício
-
06/11/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/11/2024 13:04
Expedição de ofício
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06/11/2024 12:55
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
03/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/09/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/09/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 12:50
Decisão interlocutória
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06/09/2024 18:05
Conclusos para decisão
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06/09/2024 18:03
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 05/02/2025 17:30. Refer. Evento 15
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30/06/2024 17:45
Juntada de Certidão
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19/03/2024 08:16
Juntada de Certidão
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04/12/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/12/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 13:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 20/11/2024 14:15
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24/11/2023 17:38
Decisão interlocutória
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13/06/2023 18:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/06/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/06/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 08:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 05/06/2023
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16/05/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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16/05/2023 14:11
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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16/05/2023 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2023 18:16
Recebida a denúncia
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11/04/2023 11:43
Conclusos para decisão
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11/04/2023 11:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAUDELINO MARCIRIO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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10/04/2023 10:35
Distribuído por dependência - Número: 50089170720218240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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