TJSC - 0004279-86.2001.8.24.0022

12/09/2025 00:00

Intimação

03/09/2025 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

03/09/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

09/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

09/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/04/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/04/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 18:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2025 17:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/02/2025 16:46

Conclusos para despacho

17/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 18:02

Despacho

20/01/2025 18:52

Conclusos para despacho

07/10/2024 12:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CBS02CV01)

07/10/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Conclusos para despacho - 20/06/2024 14:31:09)

08/07/2024 10:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01)

25/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/04/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/04/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/04/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024 15:39

Conclusos para julgamento

17/04/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/03/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/03/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

09/03/2023 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/03/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/03/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023 18:13

Decisão interlocutória

01/03/2023 14:23

Conclusos para decisão

01/03/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/03/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/02/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/02/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/02/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/01/2022 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/01/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/01/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022 15:34

Decisão interlocutória

28/01/2022 13:47

Conclusos para despacho

25/01/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/11/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/11/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021 17:27

Juntada de Certidão

10/11/2020 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2020 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

24/08/2020 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/08/2020 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

22/08/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2020 18:09

Decisão interlocutória

07/07/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/07/2020 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

18/05/2020 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/05/2020 18:44

Intimação em Secretaria

12/05/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2020 16:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020 06:10

Juntada

07/04/2020 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3277

03/04/2020 00:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2020 Teor do ato: 5.Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 145/151. Intimem-se, inclusive a exequente para que fale sobre a regularidade do parcelamento ou indique bens penhor

02/04/2020 23:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020 14:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade - 5.Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 145/151. Intimem-se, inclusive a exequente para que fale sobre a regularidade do parcelamento ou indique bens penhoráveis, em 30 (trinta) dias, sob pen

02/04/2020 01:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

11/03/2020 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.20.10005711-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2020 14:47

09/03/2020 00:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2020 08:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

28/02/2020 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

28/02/2020 12:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2020 12:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas

04/12/2019 14:19

Conclusos para decisão interlocutória

04/12/2019 09:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.10034239-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2019 09:24

14/11/2019 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

12/11/2019 23:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2019 Teor do ato: Na sequência, intime-se a executada para que se manifeste dos documentos até então juntados aos autos e para que regularize a procuração de fl. 85, que deve contar a qualificaçã

12/11/2019 17:48

Juntada

12/11/2019 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Na sequência, intime-se a executada para que se manifeste dos documentos até então juntados aos autos e para que regularize a procuração de fl. 85, que deve contar a qualificação do administrador que tem poderes para repr

21/10/2019 08:55

Conclusos para decisão interlocutória

16/10/2019 16:35

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCBS.19.10029829-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/10/2019 16:22

24/09/2019 08:21

Juntada

19/09/2019 14:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019 17:22

Mero expediente - SAJ - Avoco. Cumpra-se, nesta ordem, os itens 1, 4 e 5 do despacho de fls. 198/200. Na mesma oportunidade, vista ao exequente sobre os novos documentos, com prazo de 05 dias.

10/07/2019 16:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCBS.19.10019829-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/07/2019 16:29

18/06/2019 17:38

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

13/06/2019 16:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

12/06/2019 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.10016673-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2019 16:41

31/05/2019 16:29

Juntada petição de impugnação

31/05/2019 16:29

Juntada de Petição

31/05/2019 16:29

Juntada

31/05/2019 13:47

Processo físico convertido em processo eletrônico

31/05/2019 13:44

Recebidos os autos

31/05/2019 13:42

Mero expediente - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO

29/05/2019 18:23

Mero expediente - SAJ - R.h. 1.Digitalize-se. 2.Apense-se ao processo mais antigo todas as execuções fiscais (em andamento, suspensas e arq. adm.) das mesmas partes. 3.Em razão da incorporação noticiada nos documentos que acompanham a exceção, necessária

05/11/2018 14:43

Conclusos para decisão interlocutória

26/10/2018 13:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/10/2018 09:06

Reativado processo suspenso

05/10/2017 15:22

Recebidos os autos

21/08/2017 15:52

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/08/2017 13:37

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que apresente cópia integral de todos os processos administrativos dos parcelamentos dos débitos oriundos das CDA's da presente, que ocorreram posteriormente ao despacho de fls. 24.Após, voltem os autos c

12/08/2017 15:52

Recebidos os autos

10/07/2017 13:35

Conclusos para decisão interlocutória

07/07/2017 09:02

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WCBS17100126428

07/07/2017 09:00

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DCBS17000073442 - Complemento: PROT.DCBS.17.00007344-2

04/07/2017 14:13

Recebidos os autos

15/05/2017 15:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/05/2017 14:46

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WCBS17100066590

24/02/2011 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 207/2011 EF ADM

24/02/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - De ordem do MM. Juiz, defiro o pedido de suspensão do processo, determinando seu arquivo administrativo.

27/01/2011 12:00

Juntada de petição

25/01/2011 12:00

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado)

19/01/2011 12:00

Remessa ao Arquivo Central

14/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ

13/01/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Privativo 2ª Vara Cível - Fazenda Pública

13/01/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída

13/01/2011 12:00

Remessa à Distribuição

07/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ

08/11/2010 12:00

Remessa à Fazenda Pública

08/11/2010 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/11/2010 12:00

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

08/11/2010 12:00

Reabertura de processo

03/02/2010 12:00

Processo suspenso - SAJ

03/02/2010 12:00

Reabertura de processo

03/02/2010 12:00

Processo suspenso - SAJ

02/02/2010 12:00

Juntada de petição

01/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ

12/05/2009 12:00

Remessa à Fazenda Pública

12/05/2009 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/04/2009 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, na pessoa do seu procurador, para pagamento das custas intermediárias de fls. 65, no valor de R$31,49, no prazo de 5(cinco) dias.

07/04/2009 12:00

Recebimento - SAJ

07/04/2009 12:00

Carga à Contadoria

03/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Contador

13/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Contador

18/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ

18/12/2008 12:00

Despacho outros - À avaliação do veículo indicado à penhora pelo devedor, em substituição. A Fazenda Nacional deverá arcar com a diligência do Sr. Oficial de Justiça, e para tanto deverá contactar diretamente a Contadoria Judicial para obter a GRJ pertine

12/12/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2008 12:00

Juntada de petição

28/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

05/06/2008 12:00

Carga ao Advogado

17/04/2008 12:00

Recebimento - SAJ

16/04/2008 12:00

Despacho outros - Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 52/54, em 10 (dez) dias.

14/04/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2008 12:00

Reabertura de processo

04/04/2008 12:00

Juntada de petição

18/03/2008 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº001/2008.

21/02/2008 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - I Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. II Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo administrativo.

07/12/2007 12:00

Juntada de petição

06/12/2007 12:00

Recebimento - SAJ

09/04/2007 12:00

Carga ao Advogado

21/02/2007 12:00

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo requerido, sem manifestação do exequente.

14/12/2006 12:00

Recebimento - SAJ

13/12/2006 12:00

Despacho outros - I Defiro a suspensão pelo prazo requerido. II Decorrido o prazo, diga a Fazenda Nacional.

13/12/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2006 12:00

Juntada de petição

29/09/2006 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2006 12:00

Carga ao Advogado

12/07/2006 12:00

Intimação da sentença - Procurador Nacional

12/07/2006 12:00

Publicação e registro da sentença

06/07/2006 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Defiro o pedido de fls. 20 e, por conseguinte, determino a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Diante da situação dos autos, arquive-se administrativamente, com a baixa devida, e sem prejuízo de

30/08/2005 12:00

Juntada de petição

30/08/2005 12:00

Recebimento - SAJ

29/09/2004 12:00

Juntada de petição

18/08/2004 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Alessandro Schlemper Kiquio )

18/08/2004 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Alessandro Schlemper Kiquio )

18/08/2004 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Alessandro Schlemper Kiquio )

22/04/2004 12:00

Recebimento - SAJ

17/03/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/03/2004 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2004 12:00

Recebimento - SAJ

15/03/2004 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Marcelo Beal Cordova )

27/01/2004 12:00

Juntada de petição

11/12/2003 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Marcelo Beal Cordova )

01/10/2003 12:00

Intimação/Notificação - Procurador da Faz. Nacional

24/09/2003 12:00

Recebimento - SAJ

23/09/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2003 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/08/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2003 12:00

Recebimento - SAJ

29/05/2003 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Marcelo Beal Cordova )

29/05/2003 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Marcelo Beal Cordova )

29/05/2003 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Marcelo Beal Cordova )

08/10/2002 12:00

Juntada de mandado

03/09/2002 12:00

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

09/04/2002 12:00

Recebimento - SAJ

08/04/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2002 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2002 12:00

Juntada de petição

03/04/2002 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2002 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Marcelo Beal Cordova )

23/01/2002 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Marcelo Beal Cordova )

23/01/2002 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Marcelo Beal Cordova )

22/01/2002 12:00

Intimação/Notificação - Dr. Procurador da Fazenda Nacional

16/10/2001 12:00

Aguardando decurso do prazo - 22/10/2001 para manifestação

16/10/2001 12:00

Juntada de AR

09/10/2001 12:00

Ofício expedido - SAJ

05/10/2001 12:00

Recebimento - SAJ

04/10/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2001 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2001 12:00

Recebimento - SAJ

26/09/2001 12:00

Processo distribuído por sorteio