26/09/2025 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004702-10.2024.8.24.0036/SCAUTOR: NATASHA KAROLINE SIMA (Representado)ADVOGADO(A): CAROLLINE VEGINI BEBER (OAB SC020880)ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)AUTOR: EDICLEIA AMORIM (Representante)ADVOGADO(A): CAROLLINE VEGINI BEBER (OAB SC020880)ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)SENTENÇAIII ? Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NATASHA KAROLINE SIMA e EDICLEIA AMORIM com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC) para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de reparação civil por danos morais à autora NATASHA KAROLINE SIMA e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora EDICLEIA AMORIM Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, legislação utilizada subsidiariamente (artigo 27 da Lei n. 12.153/2009).

Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
03/09/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/05/2025 15:49

Despacho
21/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 21/05/2025 14:00. Refer. Evento 39
25/04/2025 17:13

Juntado(a)
17/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
16/04/2025 12:09

Juntada de Petição
16/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 19:22

Expedição de ofício
25/03/2025 19:22

Expedição de ofício
25/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:31

Decisão interlocutória
19/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:55

Juntada de Petição
17/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição
10/03/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 21/05/2025 14:00
07/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:58

Decisão interlocutória
21/11/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATASHA KAROLINE SIMA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDICLEIA AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDICLEIA AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:13

Despacho
10/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005344-80.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:33

Decisão interlocutória
05/04/2024 14:56

Juntada de Petição
03/04/2024 18:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDICLEIA AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
03/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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