TJSC - 5011874-70.2022.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 10:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0
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07/03/2024 09:12
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/12/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2023 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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17/12/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 14:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5011874-70.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE AUTORA: SIMONI POSSAMAI DELLA DAROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUPERVISOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - ARARANGUÁ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
30/10/2023 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/10/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62
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06/10/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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06/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/10/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/10/2023 23:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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01/10/2023 23:03
Vista ao MP
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29/09/2023 18:20
Alterado o assunto processual
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29/09/2023 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0701 para GPUB0402)
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29/09/2023 18:12
Determina redistribuição por incompetência
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29/09/2023 18:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0701 -> DCDP
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28/09/2023 05:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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28/09/2023 05:54
Juntada de Certidão
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28/09/2023 05:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA DE FREITAS MOTA - EXCLUÍDA
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26/09/2023 12:15
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
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14/07/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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