TJSC - 5011055-51.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 10:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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07/03/2024 09:12
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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06/03/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/01/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 19
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 22, 23 e 24
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28/12/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2023 21:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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17/12/2023 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 14:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5011055-51.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE AUTORA: MONIK MAGNUS DE FREITAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) PARTE RÉ: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO (OAB SC067130B) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA - UNESC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
30/10/2023 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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30/10/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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06/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/10/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2023 09:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/09/2023 09:29
Juntada de Certidão
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26/09/2023 18:40
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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26/09/2023 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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26/09/2023 18:36
Despacho
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26/09/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONIK MAGNUS DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/09/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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