12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015644-79.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50101602020238240011/SC)RELATOR: Joana RibeiroEXECUTADO: YUNE NET TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA (OAB RO007176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 11/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015644-79.2024.8.24.0011/SCEXEQUENTE: HELISIER CARMINATTI CARDOSO TRINDADEADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237)ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINIEXECUTADO: YUNE NET TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA (OAB RO007176)SENTENÇADiante do exposto, acolho a exceção de pré-executivade interposta pela parte executada para, reconhecendo a nulidade do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos n. 5010160-20.2023.8.24.0011, JULGAR EXTINTO o presente cumprimento de sentença, ante a inexistência de título executivo judicial válido, o que faço com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência fixados em favor do procurador da executada.

Quanto aos honorários, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa em análise, atualizado pelo INPC desde o ajuizamento do feito até 29.08.2024, sendo que a partir de 30.08.2024, inclusive, data em que entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, deverá incidir o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), o fazendo nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sobre o valor dos honorários deverão ser acrescidos juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CC), a ser calculado a partir do trânsito em julgado da sentença.

Por fim, determino seja juntada na ação principal cópia da presente decisão e providenciada a intimação da ré sobre a sentença lá proferida.

P.

R.

I.
02/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/04/2025 21:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:54

Juntada de Petição
05/03/2025 11:48

Juntada de Petição - YUNE NET TELECOMUNICACOES LTDA (RO007176 - DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA)
06/01/2025 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 18:29

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 17:42

Determinada a intimação
29/11/2024 03:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:55

Juntada de Petição
28/11/2024 11:54

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/11/2024
28/11/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:54

Distribuído por dependência - Número: 50101602020238240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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