15/09/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002760-33.2024.8.24.0006/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JOAO AUGUSTO FLEURY ROCHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA COITINHO LOPES (OAB SC032308) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - BARRA VELHA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
21/08/2025 20:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
21/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
03/06/2025 15:40

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
15/05/2025 18:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
15/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2025 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
14/05/2025 17:16

Vista ao MP
13/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (04/02/2025). Guia: 9690831 Situação: Baixado.
13/05/2025 18:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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