18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000125-40.1999.8.24.0072/SC EXECUTADO: CERAMICA SANTO ANTONIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADAADVOGADO(A): DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA (OAB SC047719) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que estes autos eram físicos e foram digitalizados (art. 19, inc.

I, da Res. n. 469/2022-CNJ). Nesse contexto, ficam INTIMADAS as partes para, no prazo de 45 dias: 1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; 2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que juntou aos autos físicos; 3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs.

I e II, e 20, inc.

III, da Res. n. 469/2022-CNJ).

Cientes ainda de que, findo o prazo de 1 ano do lançamento desta certidão (art. 19, inc.

II, da Res. n. 469/2022-CNJ), proceder-se-á a eliminação do processo físico (art. 19, caput, da Res. n. 469/2022-CNJ).
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000125-40.1999.8.24.0072/SCEXECUTADO: CERAMICA SANTO ANTONIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADAADVOGADO(A): DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA (OAB SC047719)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, inc.

II), dada a extinção do crédito tributário em execução, pelo advento da prescrição (CTN, art. 156, inc.

V).

Reconhecida a prescrição intercorrente, vedada a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários sucumbenciais (CPC, art. 921, § 5º).

Isenta a Fazenda Pública das despesas processuais.

Proceda-se, se houver, o levantamento de penhora e de restrições nos sistemas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
05/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:11

Declarada decadência ou prescrição
01/09/2025 15:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 13:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:40

Juntada de Petição - CERAMICA SANTO ANTONIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (SC047719 - Diogo Nicolas Moreira Teixeira)
11/12/2020 15:30

Juntada de Petição
11/12/2020 15:29

Juntada de Petição
28/08/2020 12:16

Arquivo - Em Secretaria
28/08/2020 12:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/08/2020 12:15

Juntada de Certidão
10/05/2020 15:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/04/2020 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2019 22:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2019 05:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2019 02:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2019 11:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/08/2019 16:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019 16:10

Suspensão - art. 40 LEF
01/08/2019 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
18/07/2019 14:18

Conclusos para decisão interlocutória
18/07/2019 14:15

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
24/02/2019 13:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/02/2019 18:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2019 18:37

Mero expediente - SAJ - Diga a exequente sobre a petição de fls. 49/56, no prazo de 10 (dez) dias.
20/11/2018 16:01

Conclusos para decisão interlocutória
20/11/2018 15:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.18.10013623-8 Tipo da Petição: Manifestação da Recuperanda/Falida Data: 26/10/2018 16:53
19/11/2018 10:31

Juntada
09/08/2018 16:11

Mero expediente - SAJ - I. DEFIRO o pedido de levantamento de penhora de fl. 47 (autos em apenso). OFICIE-SE ao Juízo Falimentar.II. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados do administrador judicial a fim de que eventualmente seja intimado pelo
19/03/2018 15:45

Conclusos para despacho
15/03/2018 14:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WTLJ18100024286
14/03/2018 16:16

Recebidos os autos
04/04/2016 14:20

Recebidos os autos
08/10/2015 12:52

Recebidos os autos
25/02/2014 13:27

Recebimento - SAJ
05/02/2014 16:18

Remessa à Fazenda Pública
05/02/2014 16:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública
18/11/2013 13:20

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 28, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/11/2013 14:28

Juntada de mandado - Mandado 1
07/10/2013 18:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa
30/09/2013 16:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
27/09/2013 14:30

Aguardando cumprimento do mandado
25/09/2013 18:16

Gabinete do Juiz para assinatura
25/09/2013 12:12

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 18/10/2013
18/09/2013 15:55

Aguardando cumprir despacho
18/09/2013 15:54

Certificado outros - Em consulta ao SAJ, certifico que as custas Intermediárias foram pagas em 10/09/2013, através da guia nº 1040081-80, no valor de R$ 116,73 (Cento e dezesseis reais e setenta e três centavos).
11/09/2013 16:31

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/09/2013 através da guia nº 1040081-80 no valor de 116,73
16/08/2013 13:14

Aguardando decurso do prazo
16/08/2013 12:52

Recebimento - SAJ
12/08/2013 16:23

Carga à Contadoria
12/08/2013 15:01

Aguardando envio para o Contador
09/08/2013 13:02

Aguardando envio para o Contador
08/08/2013 18:10

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 072.99.000126-3 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
08/08/2013 17:55

Processo desapensado - Desapensado do processo 072.97.002677-5 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
12/09/2008 09:24

Remessa à Distribuição - Remetido ao Cartório da 2º Vara - RESOLUÇÃO Nº 29/2007 - TJ.
14/12/2007 15:46

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
14/12/2007 15:46

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
11/12/2007 14:48

Aguardando envio para o Advogado
11/12/2007 14:47

Remessa à Distribuição - Processo redistribuido face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª
28/08/2007 16:12

Recebimento - SAJ
23/09/2005 17:46

Recebimento - SAJ
20/09/2005 17:29

Concluso para despacho - SAJ - Dr Vilson
20/09/2005 17:20

Aguardando envio para o Juiz
06/09/2005 15:35

Recebimento - SAJ
25/08/2005 15:12

Carga ao Advogado
25/08/2005 15:12

Aguardando envio para o Advogado
05/07/2005 15:18

Aguardando outros - Aguardando andamento autos principais
11/09/2001 16:51

Correção de classe - entrada
11/09/2001 16:51

Correção de classe - saída
23/04/2001 14:09

Despacho outros - Intime-se para recolhimento.
06/04/2001 13:55

Concluso para despacho - SAJ - Não recolhido diligência.
09/03/2001 14:29

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente
23/03/2000 10:01

Redistribuído Oficial de Justiça - PORTARIA Nº, 026/99
23/06/1999 11:11

Vista à Fazenda Pública - Para dizer sobre a negativa de pagamento.
06/04/1999 10:40

Juntada de AR
05/03/1999 16:22

Aguardando juntada de AR
09/02/1999 13:46

Concluso para despacho - SAJ
21/01/1999 18:23

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2007

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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