05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000403-29.2017.8.24.0163/SCEMBARGANTE: ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) estampado(s) na(s) CDA'(s) que instrui(em) a inicial (CTN, arts. 156, V, e 174) e, por consequência, extingo a execução, o que faço com fundamento no art. 487, II, do CPC.
02/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:51

Declarada decadência ou prescrição
29/08/2025 18:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002100-27.2013.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 62
27/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:59

Conclusos para decisão
08/12/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/02/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 15:47

Juntada de Certidão
03/08/2020 18:45

Recebimento
29/07/2020 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2020 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
29/07/2020 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/07/2020 01:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/07/2020 12:37

Juntada de Petição
23/07/2020 12:36

Juntada de Petição
23/07/2020 12:33

Processo físico convertido em processo eletrônico
22/07/2020 19:01

Recebidos os autos
05/10/2018 15:47

Conclusos para despacho
14/09/2018 13:09

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCPB.18.10006987-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/08/2018 11:02
11/09/2018 13:11

Recebidos os autos
16/07/2018 16:24

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
19/03/2018 15:39

Recebidos os autos
14/03/2018 16:21

Mero expediente - SAJ - Embora tenha a curadora alegado que fez embargos por negativa geral, no conteúdo da peça há arguição de matérias de fato e de direito da qual compete a parte contrária se manifestar, razão pela qual recebo os presentes embargos à e
14/08/2017 15:42

Conclusos para despacho
22/05/2017 17:30

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002100-27.2013.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
18/05/2017 16:20

Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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