12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028051-76.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOSE MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): DARCY ROSSI PENALVO (OAB RS027962)ADVOGADO(A): WANDERLEY BECKER (OAB SC019518)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça deliberou, no julgamento do REsp 1784032/SP, que "a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte de pessoa natural, de modo que a aplicação do art. 110, do CPC, por analogia, é realizada para que o sócio de empresa extinta seja responsável na sucessão até o limite da sua responsabilidade".

Isso posto: 1.

Defiro o pedido do evento 24. 2.

Retifique-se o cadastro de partes e advogados, excluindo-se do polo ativo da demanda a empresa e incluindo-se o sócio JOSÉ MANOEL DA SILVA, CPF n. *70.***.*28-68. 3.

Defiro à JOSÉ MANOEL DA SILVA os benefícios da justiça gratuita. 4. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença sem efeito suspensivo, pois a concessão de tal efeito pressupõe a garantia do juízo por depósito, penhora ou caução (CPC, art. 525, § 6º), o que não ocorreu no presente caso. 5. Sobre a impugnação manifeste-se o impugnado/exequente em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
04/07/2025 20:53

Juntada de Petição
16/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:31

Juntada de Petição
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:56

Decisão interlocutória
02/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7962710, Subguia 4071563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.634,61
22/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7962710, Subguia 4071563
21/05/2024 17:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7962710 - R$ 5.634,61
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:16

Determinada a citação
01/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
30/03/2024 19:45

Juntada de Petição
30/03/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

GUIA DE DEPÓSITO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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