05/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004938-41.2024.8.24.0139/SC EXECUTADO: EDUARDO LUIS OLINGERADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) DESPACHO/DECISÃO Consoante estabelece o art. 5º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, a Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida quando interposta a impugnação no cumprimento de sentença: Art. 5º A Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida: I – quando protocolada a petição inicial, inclusive nos pedidos de tutela antecipada de urgência ou de tutela cautelar de caráter antecedente e de execução de título extrajudicial; II – quando interposto o recurso, inclusive naqueles dirigidos aos tribunais superiores; III – no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado; e IV – quando distribuída a carta precatória, rogatória, arbitral ou de ordem. (grifou-se) Assim, intime-se a parte impugnante para, sob pena de não ser analisada a impugnação apresentada, recolher as Taxas de Serviços Judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:48

Determinada a intimação
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:19

Determinada a intimação
05/05/2025 18:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:55

Determinada a intimação
26/03/2025 16:29

Juntada de Petição
24/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9240219, Subguia 4750215
28/11/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 13/11/2024 11:58:45)
25/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:36

Determinada a intimação
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:58

Juntada - Guia Gerada - ALINE BEATRIS OLINGER - Guia 9240219 - R$ 128,26
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
11/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:11

Determinada a intimação
01/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:24

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:30

Decisão interlocutória
11/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:05

Juntada de Petição
10/10/2024 18:53

Juntada de Petição - EDUARDO LUIS OLINGER (SC019073 - RAFAEL FRANCISCO DOMINONI)
08/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:09

Decisão interlocutória
08/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:35

Distribuído por dependência - Número: 00062370320088240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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