12/09/2025 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
25/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
25/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
22/08/2025 14:53

Recebido o recurso de Apelação
22/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
22/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
20/08/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 203 Parte Isenta
20/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
20/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
19/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/08/2025 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
18/07/2025 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
04/07/2025 14:31

Juntada de Petição
18/06/2025 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
19/05/2025 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
07/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
18/03/2025 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
18/02/2025 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
18/02/2025 10:27

Juntada de Petição
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
17/02/2025 18:30

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
04/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
31/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/01/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/01/2025 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
17/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013339-60.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 83
13/12/2024 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
27/11/2024 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO GOMES
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/11/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
19/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/11/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 16:41

Juntada de Petição
04/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/11/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/11/2024 16:32

Juntada de Petição
30/10/2024 16:40

Juntada de Petição
30/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO GOMES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/10/2024 14:42

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (FABIANO GOMES) BNMP: 5013680-86.2024.8.24.0064.18.0004-23 Data do cumprimento: 29/10/2024
30/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/10/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/10/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/10/2024 17:36

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (FABIANO GOMES) BNMP: 5013680-86.2024.8.24.0064.21.0003-14 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da medida: 29
29/10/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/10/2024 16:53

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 16:51

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (FABIANO GOMES) BNMP: 5013680-86.2024.8.24.0064.05.0002-22
29/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 16:28

Concedida a Liberdade provisória
25/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/10/2024 20:27

Juntada de Petição
23/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/10/2024 15:55

Juntada de Petição
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 123
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 123
07/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/10/2024 16:22

Decisão interlocutória
07/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013339-60.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 74
26/09/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 26/09/2024 15:45:09)
26/09/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 26/09/2024 15:45:38)
26/09/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 26/09/2024 15:46:12)
26/09/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Ato ordinatório praticado - 26/09/2024 15:45:08)
26/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/09/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 14:43

Decisão interlocutória
25/09/2024 17:18

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 17/09/2024 15:30:03)
25/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/09/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 17:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/09/2024 21:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/09/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/09/2024 13:00. Refer. Evento 26
17/09/2024 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
13/09/2024 15:48

Juntada de Petição
13/09/2024 08:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 13/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
02/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 12:59

Decisão interlocutória
30/08/2024 17:50

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
29/07/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
29/07/2024 17:35

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
29/07/2024 17:32

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/07/2024 17:32

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/07/2024 17:31

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/07/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO AGUILAR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO PIRES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2024 16:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50341503920248240000/TJSC
09/07/2024 13:48

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 19:00

Expedição de ofício
08/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 18:16

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50341503920248240000/TJSC
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 18:10

Juntada de Petição
25/06/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 16:10

Expedição de Mandado - PRISÃO (FABIANO GOMES)
21/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 15:57

Decisão interlocutória
17/06/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/09/2024 13:00
12/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50341503920248240000/TJSC
12/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50341503920248240000/TJSC
10/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
10/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 12:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50341503920248240000/TJSC
07/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:03

Juntada de Petição
06/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2024 15:20

Recebida a denúncia
05/06/2024 18:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013339-60.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
05/06/2024 18:55

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO GOMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/06/2024 18:35

Distribuído por dependência - Número: 50133396020248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00