08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016233-10.2023.8.24.0075/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: SABRINA PEIXOTO FLESCHADVOGADO(A): JEAN RODRIGUES SALLES (OAB SC036267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 05:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:09

Juntada de Petição
27/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 05/02/2025 01:18:50)
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 15:45

Juntada de Petição
13/01/2025 14:52

Juntada de Petição
12/01/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/12/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 19:52

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 30
18/12/2024 19:52

Decisão interlocutória
18/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 11:21

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:45

Juntada de Petição
16/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/01/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/01/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:42

Decisão interlocutória
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 19:07

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:28

Decisão interlocutória
23/11/2023 11:21

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)
01/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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