12/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5095419-39.2023.8.24.0930/SCEMBARGANTE: MAICON ANDRE STRAMOSKADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732)ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707)ADVOGADO(A): RAFAELA MARCHI (OAB SC061822)ADVOGADO(A): GRASIELA PEPLAU ROCHA (OAB SC032585)EMBARGANTE: BREJAS FOOD PARK LTDAADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732)ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707)ADVOGADO(A): RAFAELA MARCHI (OAB SC061822)ADVOGADO(A): GRASIELA PEPLAU ROCHA (OAB SC032585)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALEADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458)ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909)SENTENÇAjulgo sem análise do mérito os presentes embargos à execução, Sabe-se que o ônus da sucumbência surge da necessidade de recomposição do patrimônio do litigante vencedor. Contudo, os honorários advocatícios devem ser arbitrados em valor adequado, que não pode ser excessivo a ponto de configurar uma penalização, e tampouco ser reduzido de modo a desmerecer a atividade do advogado.

Assim sendo, para a fixação da verba honorária é levado em consideração o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o tempo da prestação do serviço, a natureza e a complexidade da causa, conforme prevê o art. 85, §§ 2º e 8º do CPC.

Assim, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Considerando todos os requisitos mencionados, atinentes ao caso concreto, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da causa, porquanto tal quantia se mostra adequada para remunerar o procurador da parte embargada.

Suspendo a exigibilidade dos encargos sucumbenciais à parte embargante, porque beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa nas estatísticas.
02/07/2025 19:38

Conclusos para julgamento
28/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição
25/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:52

Decisão interlocutória
17/02/2025 15:15

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/02/2025 03:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 37
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
13/01/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:34

Alterado o assunto processual
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição
02/11/2024 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 06:00

Despacho
30/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ANDRE STRAMOSK. Justiça gratuita: Deferida.
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BREJAS FOOD PARK LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
29/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 16:37

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE (RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)
15/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:40

Despacho
15/10/2024 12:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/09/2024 16:28

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:25

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2023 13:43

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:52

Decisão interlocutória
05/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BREJAS FOOD PARK LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ANDRE STRAMOSK. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2023 16:10

Distribuído por dependência - Número: 50769816220238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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