TJSC - 0000793-74.2010.8.24.0282
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000793-74.2010.8.24.0282/SCEXECUTADO: JOSE CARLOS LAVARIASADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO (OAB SC033355)ADVOGADO(A): NATALIA GONCALVES BETT (OAB SC062874)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.
VI, do Código de Processo Civil. Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Saliento que a isenção não engloba a exigibilidade do pagamento das despesas processuais, devendo ser arcadas pelo exequente, se houver.
Proceda-se à baixa em eventuais restrições/constrições impostas nos presentes autos.
P.R.I.
Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.
Transitado em julgado, arquive-se. -
03/09/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2025 14:42
Juntada de Petição
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22/08/2025 13:19
Juntada de Petição
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12/08/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 07:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2025 19:28
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de JUU02CV para NJ40JT01)
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03/04/2024 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/03/2024 14:43
Despacho
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06/03/2024 12:12
Conclusos para despacho
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10/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/11/2022 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/11/2022 12:31
Juntada de Certidão
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09/11/2022 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão - 28/10/2022 15:23:16)
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09/11/2022 12:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002963-11.2022.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
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08/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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27/10/2022 17:37
Juntada de Petição
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27/10/2022 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 27/10/2022
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25/10/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI
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25/10/2022 17:59
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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21/10/2022 14:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4354274, Subguia 2305077 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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30/09/2022 17:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4354274, Subguia 2305077
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30/09/2022 17:25
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC - Guia 4354274 - R$ 13,89
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08/07/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 15:55
Juntada de Certidão
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04/07/2022 10:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/03/2022 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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17/03/2022 16:25
Expedição de ofício - 1 carta
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20/01/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/11/2021 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/10/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 16:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/11/2020 13:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ CARLOS LAVARIAS - EXCLUÍDA
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13/10/2020 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/09/2020 01:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/09/2020 01:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/07/2020 21:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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05/07/2020 07:54
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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11/06/2020 13:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/06/2020 17:37
Suspensão - art. 40 LEF
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01/06/2020 20:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2020 20:45
Mero expediente - SAJ - Frustrado o prosseguimento da execução, deve esta ficar suspensa sine die. I - SUSPENDO o curso da execução com fulcro no art. 40 da LEF pelo período de 01 (um) ano, ao tempo em que determino vista dos autos à Fazenda Pública inter
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11/05/2020 15:21
Conclusos para despacho
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11/05/2020 15:21
Conclusos para despacho
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04/03/2020 14:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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09/02/2020 00:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/01/2020 17:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2020 17:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se acerca do Ar devolvido, no prazo de 15 (quinze) dias.
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21/03/2019 16:59
Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que decorreu o prazo sem manifestação acerca de digitalização do processo. Dessa forma os respectivos autos físicos serão eliminados oportunamente, conforme critérios de responsabilidade social e de prese
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26/11/2018 16:06
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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26/11/2018 16:06
Transferência de Processo - Saída
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11/11/2018 10:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/11/2018 12:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/10/2018 16:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que:I - Os presentes autos foram tornados virtuais, isto posto os procuradores das partes deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) - alegar eventual adulteração ocorrida antes o
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29/06/2015 18:13
Juntada de documento
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29/06/2015 18:13
Juntada de Ofício
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29/06/2015 18:13
Juntada de Petição
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29/06/2015 18:13
Juntada de Ofício
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29/06/2015 18:13
Juntada de documento
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29/06/2015 18:13
Juntada de Petição
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29/06/2015 18:13
Juntada de documento
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29/06/2015 18:13
Juntada de Petição
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29/06/2015 18:09
Processo físico convertido em processo eletrônico
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27/02/2014 15:00
Recebidos os autos
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27/02/2014 14:44
Mero expediente - SAJ - Considerando-se o disposto nos autos n. 0012352-39.2013.8.24.0600, da CGJ/SC, avoco o processo e determino o seu imediato encaminhamento pelos servidores integrantes do setor da Execução Fiscal - Convênio Tribunal de Justiça do Est
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27/02/2014 14:13
Conclusos para despacho
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27/09/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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26/09/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145630738TJ Situação : Não procurado Destinatário : José Carlos Lavarias
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17/07/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
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16/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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16/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/07/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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03/05/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR061300508TJ Situação : Desconhecido Destinatário : José Carlos Lavarias
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04/04/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
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03/04/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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03/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/03/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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02/02/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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25/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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25/01/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Frente a edição da Lei Estadual n.º 14.266, de 21 de dezembro de 2007, DETERMINO: a) a suspensão do presente feito; b) intimação da fazenda pública municipal a fim de que se manifeste nos termos do art. 2º da re
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25/01/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, como requer.
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25/11/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Escaninho 4
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25/11/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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15/06/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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15/06/2011 12:00
Juntada de petição
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09/06/2011 12:00
Aguardando petição
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09/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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06/05/2011 12:00
Carga ao Advogado - Caixa 21
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03/05/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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05/10/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado - Caixa 21 - advogado
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04/10/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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30/09/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/09/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/08/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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21/05/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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08/03/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/03/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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02/03/2010 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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