05/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203
01/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192
03/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300211-82.2015.8.24.0069/SC AUTOR: JOAO PAULO DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TAFFAREL (OAB RS134891)ADVOGADO(A): JOSIANE DE CAMARGO PARNOFF (OAB RS136494)AUTOR: JOSE GUILHERME DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TAFFAREL (OAB RS134891)ADVOGADO(A): JOSIANE DE CAMARGO PARNOFF (OAB RS136494)AUTOR: LUIZ MIGUEL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TAFFAREL (OAB RS134891)ADVOGADO(A): JOSIANE DE CAMARGO PARNOFF (OAB RS136494)AUTOR: VILMA ZACHARIA (Pais)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TAFFAREL (OAB RS134891)ADVOGADO(A): JOSIANE DE CAMARGO PARNOFF (OAB RS136494) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do requerente no polo ativo da ação.

Proceda-se à retificação no sistema. 2.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, porque comprovada a hipossuficiência (evento 162, COMP13-15). 3.

No mais, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para cumprir integralmente as determinações do evento 171.

Cumpra-se.
02/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA ZACHARIA. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ MIGUEL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GUILHERME DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA ZACHARIA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ MIGUEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GUILHERME DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
01/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
01/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300211-82.2015.8.24.0069/SC AUTOR: JOSE PAULO GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE SEBASTIAO LHEMANN (OAB SC053999) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do requerente no polo ativo da ação.

Proceda-se à retificação no sistema. 2.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, porque comprovada a hipossuficiência (evento 162, COMP13-15). 3.

No mais, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para cumprir integralmente as determinações do evento 171.

Cumpra-se.
30/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:25

Juntada de Petição
23/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300211-82.2015.8.24.0069/SC AUTOR: JOSE PAULO GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE SEBASTIAO LHEMANN (OAB SC053999) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas.

Verifica-se que a presente ação de usucapião já tramita há tempo considerável, sem que se observe, contudo, avanço significativo rumo à sua solução definitiva.

Ademais, há documentos essenciais para a tramitação do feito que ainda não foram apresentados.

Diante disso, considerando (a) o princípio da cooperação previsto expressamente no art. 6º do Código de Processo Civil; (b) o expressivo acervo de demandas desta vara, muitas delas que poderiam ser resolvidas diretamente na via extrajudicial, com menor ônus ao Judiciário; e (c) a necessidade de adequação do procedimento aos ditames legais; INTIME-SE o(a) requerente para, em 30 (trinta) dias, e sob pena de extinção do feito, complementar a documentação que instrui o feito, observando o rol de documentos elencados abaixo, e indicando os eventos nos quais já foram apresentados, se for o caso, ciente o(a) requerente de que eventuais documentos ilegíveis deverão ser reapresentados de forma legível.

I. Procuração do requerente e seu cônjuge/companheiro que outorgue poderes ao causídico, ou declaração do requerente, do seu cônjuge ou companheiro que outorgue ao defensor público a capacidade postulatória da usucapião (arts. 319 e 320, CPC e art. 401, VI e VII, Provimento CNJ n. 149/2023); II. Sendo a parte requerente pessoa física, deverá apresentar:a) cópia legível do documento de identificação do(a) requerente, inclusive do cônjuge/companheiro, se casado ou convivente em união estável;b) cópia legível da certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo); III. Sendo a parte requerente pessoa jurídica, deverá apresentar (arts. 319 e 320, CPC):a) contrato social e última alteração contratual arquivada na Junta Comercial competente ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, acompanhados da Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão de personalidade jurídica do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (validade de 30 dias);b) ato que confere poderes ao administrador para representar a pessoa jurídica: (b.1) sociedades (exceto S.A.): contrato social + última alteração + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; (b.2) S.A: estatuto + ata + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; (b.3) fundações, associações e entidades religiosas: estatuto + ata + certidão de personalidade jurídica expedida pelo Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas;c) cópia do CPF e documento de identificação do representante da pessoa jurídica; IV. Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse (art. 401, III, Provimento CNJ n. 149/2023); V. Documento público que informe o valor venal do imóvel (art. 292, CPC e art. 401, § 8º, Provimento CNJ n. 149/2023); VI. 3 (três) fotografias atuais do imóvel ou mais; VII. Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica ou outros que indiquem o cuidado permanente para com o imóvel, a fim de comprovar o período aquisitivo; VIII. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial (art. 401, I, "g", Provimento CNJ n. 149/2023), respondendo a todos os seguintes quesitos:a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do CPC).b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e por quanto tempo? f) A posse é ininterrupta pelos autores e antecessores? Explique a forma de transmissão da posse, caso tenha ocorrido. g) A posse é mansa e pacífica, ou seja, ninguém contesta que o imóvel é da parte autora? h) A parte autora faz do local sua moradia?i) Como a parte autora exerce/exerceu a posse sobre o terreno? (cultivo, moradia, depósito, etc)j) Nome dos confrontantes e, se possível, de eventuais titulares de direitos reais e de outros direitos incidentes sobre o imóvel usucapiendo e sobre os imóveis confinantes; k) Eventual questionamento ou impedimento ao exercício da posse pelo usucapiente; l) Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo? IX. Certidão do Registro de Imóveis dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando a (in)existência de proprietário registral do imóvel usucapiendo.

X. Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 216-A, III, da Lei n. 6.015/73 e art. 401, IV, "a", "b" e "c", Provimento CNJ n. 149/2023).

XI. Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até 30 dias antes do requerimento (art. 401, VIII, Provimento CNJ n. 149/2023).

XII. Documento subscrito pelo profissional que elaborou a planta do imóvel usucapiendo, esclarecendo: (a) como foram identificados os confrontantes indicados? (b) houve pesquisa no registro de imóveis ou no cadastro fiscal imobiliário da prefeitura? (c) os confrontantes foram simplesmente nominados pela parte requerente e, caso positivo, com base em quê?; XIII. Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM e ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000 (Decreto Lei n. 5.334/2005 e Circular n. 147/2016 da CGJ).

XIV. Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RTT) no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título (art. 401, II, Provimento CNJ n. 149/2023 e art. 216-A, II, da Lei n. 6.015/73).

O memorial descritivo do imóvel deve ser dotado de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial (art. 216-A, II, da Lei n. 6.015/73 e Circular n. 147/2016 da CGJ).*Em se tratando de imóvel rural, o memorial descritivo deverá atender às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado, conforme ato normativo próprio do INCRA, na forma dos arts. 176, §§ 3º e 5º, e 225 da Lei n. 6.015/1973, bem como em atenção à Circular n. 331/2021 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.Para isso, conforme orientação constante no item 4.2.3 da Nota Técnica acima referida, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.

As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão.OBSERVAÇÃO: tanto no memorial descritivo quanto no levantamento topográfico, devem constar, obrigatoriamente:a) a identificação dos imóveis confrontantes deve se dar pelo número da matrícula ou transcrição, e pelo nome dos proprietários.

No caso de haver imóveis confrontantes sem registro, a planta e o memorial descritivo deverão indicar os nomes dos confrontantes ocupantes (art. 225 da Lei n. 6.015 de 31 de Dezembro de 1973).b) se o imóvel for cortado por área pública, o memorial e o levantamento devem descrever cada área separadamente;c) em se tratando de imóvel usucapiendo que atinge partes de duas ou mais matrículas, a planta e o memorial descritivo deverão especializar, individualmente, a parte de cada matrícula atingida;d) caso o imóvel objeto da usucapião esteja situado em mais de um município, faz-se necessária a indicação se o imóvel será registrado como limítrofe, ou seja, registrado nos Ofícios de Registro de Imóveis das Comarcas de cada município.

Caso, não seja registrado como imóvel limítrofe, o mesmo deverá ser dividido de acordo com a área pertencente a cada um dos municípios, neste caso, se faz necessário o levantamento topográfico e memorial descritivo individualizado.

Será necessária, ainda, a apresentação da certidão dos municípios, informando que o imóvel objeto da usucapião é limítrofe, citando inclusive a área pertencente a cada um deles (art. 169, inc.

II, da Lei 6.015/73).

XV. Manifestação do IMA (Instituto do Meio Ambiente) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estaduais (Circular 147/2016 CGJ/SC).

XVI. Sendo o imóvel urbano, certidão de confrontantes expedida pela municipalidade ou negativa de sua expedição (Circular 147/2016 CGJ). 2. Friso que a apresentação anterior dos documentos acima listados não desobriga a parte requerente de apresentá-los novamente, devidamente retificados, caso estejam com informações equivocadas – com a indicação de confrontantes falecidos, por exemplo – ou não cumpram todos os requisitos acima mencionados – como levantamento topográfico ou memorial descritivo que não seja referenciado no sistema UTM, ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000.

Saliente-se, ainda, que este Juízo optou por conceder prazo mais alargado e razoável para o atendimento de todas as determinações de uma única vez, a fim de evitar reiterados pedidos de concessão de prazo e, por conseguinte, conclusões desnecessárias.

Desse modo, acaso não apresentada a documentação integral no prazo concedido, com todas as informações solicitadas, outra solução não há que não a extinção do feito; o que, todavia, não acarretará prejuízo ao(a) requerente, já que poderá repropor a demanda quando, enfim, tiver reunido a documentação completa, sem olvidar da possibilidade atual de realizar a usucapião pela via extrajudicial.

Caso a parte requerente apresente todos os documentos antes do término do prazo concedido e renuncie ao período restante, assim deverá comunicar em sua petição expressamente para análise da documentação.

Caso contrário, os autos ficarão suspensos no cartório até o término do prazo.

Também impende ressaltar que, em que pese a sentença sem a resolução do mérito não obstar que a parte proponha nova ação, nos casos de extinção em razão das disposições dos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 485 do Código de Processo Civil, a propositura de nova ação dependerá da correção do vício que levou à prolação do decisum (art. 486, § 1º, CPC), sendo certo que a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado (art. 486, § 2º, CPC). 3. No mesmo prazo, em caso de falecimento de qualquer parte ou confrontante(s), deverá a parte requerente promover a devida habilitação e apresentar certidão de óbito do(s) falecido(s) (caso já o tenha feito, deverá indicar o evento em que se encontra), bem como esclarecer se há inventário em andamento, hipótese em que deverá comprovar a regularidade do inventariante para representar o espólio para a devida habilitação.

Não havendo inventário em curso ou caso já tenha sido encerrado, deverá indicar todos os herdeiros e sucessores da pessoa falecida, qualificando-os, tudo devidamente comprovado documentalmente, para promover a sua citação, sob pena de extinção. 4.

No mais, tendo em vista que a conferência da vasta documentação necessária à conclusão das ações de usucapião tem configurado verdadeiro gargalo nesta unidade jurisdicional, já tão assoberbada com o número de processos, bem ainda o interesse de todos na conclusão do feito em prazo razoável, em cooperação com este Juízo (art. 6º do CPC), deverá a parte autora apontar, na planilha que segue ao fim desta decisão, e no prazo já assinalado, a localização dos documentos nos autos, indicando, para tanto, o evento, o documento e a paginação correta (tanto de eventuais documentos já juntados, quanto dos documentos cuja juntada realizará).

Esclarece-se que a referida planilha poderá ser juntada em evento apartado aos demais documentos, a fim de que a parte interessada possa apontar, com exatidão, a sua localização nos autos.

Além disso, serve a indicada planilha como referência à parte interessada de toda a documentação necessária à conclusão do processo, já que seus itens correspondem ao constante do item acima, sem prejuízo, por certo, de outras cuja juntada se repute pertinente ao feito.

PLANILHA PARA PREENCHIMENTO: Modalidade de usucapião pretendida: Endereço do imóvel usucapiendo: Origem e características da posse: Duração da posse: Descrição da cadeia possessória, em caso de sucessão de posse, especificando cada período: Modo de aquisição do imóvel usucapiendo: Eventuais edificações, benfeitorias e/ou acessões realizadas no imóvel usucapiendo, com suas caraterísticas, metragens número de logradouro e datas de realização: Matrícula da área em que o imóvel se encontra inserido, em sendo o caso: Valor atribuído ao imóvel usucapiendo: Número de imóveis atingidos e se estão situados em uma ou em mais circunscrições. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DOS CONFRONTANTES (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DOS POSSUIDORES ANTERIORES, EM SENDO O CASO DE SUCESSÃO DE POSSE (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, SE HOUVER (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: DOCUMENTOS EVENTO/DOCUMENTO/PÁGINA1. Procuração do requerente e seu cônjuge/companheiro que outorgue poderes ao causídico, ou declaração do requerente, do seu cônjuge ou companheiro que outorgue ao defensor público a capacidade postulatória da usucapião. 2. Se pessoa física: cópia legível do documento de identificação do(a) requerente, inclusive do cônjuge/companheiro, se casado ou convivente em união estável. 3. Se pessoa física: cópia legível da certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo); 4. Se pessoa jurídica: contrato social e última alteração contratual arquivada na Junta Comercial competente ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, acompanhados da Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão de personalidade jurídica do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (validade de 30 dias). 5. Se pessoa jurídica: ato que confere poderes ao administrador para representar a pessoa jurídica: a) sociedades (exceto S.A.): contrato social + última alteração + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; b) S.A: estatuto + ata + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; c) fundações, associações e entidades religiosas: estatuto + ata + certidão de personalidade jurídica expedida pelo Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas. 6. Se pessoa jurídica: cópia do CPF e documento de identificação do representante da pessoa jurídica. 7. Cópia legível do justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse. 8. Documento público que informe o valor venal do imóvel. 9. 3 (três) fotografias atuais do imóvel ou mais. 10. Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica ou outros que indiquem o cuidado permanente para com o imóvel, a fim de comprovar o período aquisitivo. 11. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial, respondendo a todos os seguintes quesitos:a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do NCPC).b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e por quanto tempo? f) A posse é ininterrupta pelos autores e antecessores? Explique a forma de transmissão da posse, caso tenha ocorrido. g) A posse é mansa e pacífica, ou seja, ninguém contesta que o imóvel é da parte autora? h) A parte autora faz do local sua moradia?i) Como a parte autora exerce/exerceu a posse sobre o terreno? (cultivo, moradia, depósito etc.);j) Nome dos confrontantes e, se possível, de eventuais titulares de direitos reais e de outros direitos incidentes sobre o imóvel usucapiendo e sobre os imóveis confinantes; k) Eventual questionamento ou impedimento ao exercício da posse pelo usucapiente; l) Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo? 12. Certidão do Registro de Imóveis dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando a (in)existência de proprietário registral do imóvel usucapiendo. 13. Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas:a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião. 14. Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até 30 dias antes do requerimento.*Se o ente público fornecer certidão atestando que o imóvel usucapiendo é rural, apresentar CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes ou certidão negativa emitida pelo INCRA, certificação posicional do INCRA e certidão negativa do ITR perante a Receita Federal. 15. Documento subscrito pelo profissional que elaborou a planta do imóvel usucapiendo, esclarecendo:a) como foram identificados os confrontantes indicados?b) houve pesquisa no registro de imóveis ou no cadastro fiscal imobiliário da prefeitura?c) os confrontantes foram simplesmente nominados pela parte requerente e, caso positivo, com base em quê? 16. Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM e ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000. 17. Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RTT) no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título.O memorial descritivo do imóvel deve ser dotado de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial.*Imóvel rural: o memorial descritivo deverá atender às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado.Para isso, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.

As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão. 18. Manifestação do IMA (Instituto do Meio Ambiente) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estaduais. 19. Sendo o imóvel urbano: certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição. 20. Comprovante de residência do requerente e seu cônjuge/companheiro. 5.

Transcorrido o prazo concedido e apresentados os documentos, com o preenchimento da planilha, determino ao cartório a conferência. 5.1.

Integralmente cumprido, certifique-se. 5.2.

Acaso falte alguma informação ou documento, certifique-se e intime-se a parte interessada para complementação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de ato ordinatório, independentemente de novo despacho. 5.3.

Após, certifique-se novamente e voltem conclusos. 6.

Caso decorra o prazo sem o devido cumprimento, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que impulsione o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 6.1. Decorrido o prazo da parte autora e esta permanecendo inerte, dê-se vista ao Ministério Público. 7.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. 8.

Por fim, havendo eventual requerimento pendente de análise, esta será feita somente após a apresentação integral da documentação acima mencionada.

Cumpra-se.
21/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:41

Determinada a intimação
15/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/04/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição
03/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
28/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
26/03/2025 11:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
10/03/2025 06:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
10/03/2025 06:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
10/03/2025 06:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
10/03/2025 06:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
10/03/2025 06:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
07/03/2025 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
06/03/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
06/03/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:15

Expedição de ofício - 2 cartas
18/02/2025 15:14

Expedição de ofício - 8 cartas
18/02/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA MARIA ROCHO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA CARDOSO CLAUDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELZI DOS REIS PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE DE BORBA PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE BORBA PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURINO DA SILVA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/12/2024 11:11

Juntada de Petição
04/12/2024 11:11

Juntada de Petição
04/12/2024 11:10

Juntada de Petição
04/12/2024 11:10

Juntada de Petição
04/12/2024 11:09

Juntada de Petição - JOEL CANTUARIO TURRA VIEIRA / ALBERTINA MARLI DE SOUZA VIEIRA (SC023195 - ELISON FABIANO COSTA GOMES)
04/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 10:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - EXCLUÍDA
25/11/2024 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 22/11/2024
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/10/2024 17:13

Juntada de Petição
17/09/2024 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
16/08/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
15/08/2024 23:09

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
15/08/2024 23:07

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:53

Despacho
13/05/2024 21:25

Conclusos para despacho
25/01/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/01/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/12/2023 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
06/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:49

Despacho
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição - VALERIO DELCIO VIEIRA (SC052787 - MAICON EUZEBIO MACHADO / SC023195 - ELISON FABIANO COSTA GOMES / SC035623 - ELEN FABRINI COSTA GOMES)
01/12/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/11/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
22/11/2023 18:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/11/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
02/11/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/11/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/10/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023 Prazo do edital: 18/12/2023 Prazo de citação/intimação: 08/01/2024
31/10/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300211-82.2015.8.24.0069/SC AUTOR: JOSE PAULO GUIMARAES DA SILVA RÉU: VALERIO DELCIO VIEIRA RÉU: JOEL CANTUARIO TURRA VIEIRA RÉU: ALBERTINA MARLI DE SOUZA VIEIRA EDITAL Nº 310050831677 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA Citando(a)(s): Réus incertos e não sabidos. Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): 1º - “Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadrados (300m²), constituído do lote numero 24 (vinte quatro), da quadra n° 42, medindo 12,00 metros de frente por 25,00 metros de frente ao fundo, confrontando: Frente ao OESTE, com a rua João Batista Ramos; Fundo ao LESTE, com o lote nº 11; ao NORTE com a lote nº 25; e ao SUL com o lote n° 23.

O referido imóvel encontra-se matriculado perante o CRI de Sombrio, sob numero 64.899. 2º - “Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadrados (300m²), constituído do lote numero 26 (vinte e seis), da quadra n° 42, medindo 12,00 metros de frente por 25,00 metros de frente ao fundo, confrontando: Frente ao OESTE, com a rua João Batista Ramos; Fundo ao LESTE, com o lote nº 09; ao NORTE com a lote nº 27; e ao SUL com o lote n° 25.

O referido imóvel encontra-se matriculado perante o CRI de Sombrio, sob numero 64.469. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/10/2023 19:24

Expedição de ofício - 3 cartas
30/10/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
27/10/2023 17:05

Expedição de ofício
27/10/2023 14:53

Expedição de Edital - citação
27/10/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA MARLI DE SOUZA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/10/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL CANTUARIO TURRA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 19:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VILMA ZACHARIA - EXCLUÍDA
17/08/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 16:19

Determinada a citação
23/05/2023 16:04

Juntada de Petição
09/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
24/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/11/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:01

Despacho
13/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/04/2022 22:16

Juntada de Petição
21/04/2022 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 20/04/2022
07/12/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: MAURO WEBERS
06/12/2021 16:56

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
26/10/2021 19:14

Despacho
26/10/2021 16:59

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 26/10/2021 16:58:56)
26/10/2021 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 25/10/2021 18:30:31)
25/10/2021 18:30

Juntada de Certidão
27/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/06/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:45

Determinada a intimação
09/09/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 13:35

Juntada de Certidão
29/08/2020 02:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/12/2019 06:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200
28/11/2019 23:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2019 Teor do ato: OSMO - agenérico Advogados(s): Ronaldo Coelho Pereira (OAB 27765/SC)
26/06/2019 10:55

Mero expediente - SAJ - OSMO - agenérico
10/06/2019 15:18

Conclusos para despacho
16/04/2019 13:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10004506-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2019 13:51
27/03/2019 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:
25/03/2019 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: Vistos etc.É certo que "nas ações de usucapião a composse requisita litisconsórcio ativo necessário. - Circunstância dos autos em que a recorrente e o autor litigam em divórcio a
27/11/2018 17:35

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSMO.18.10016233-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/11/2018 17:23
22/11/2018 16:46

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.É certo que "nas ações de usucapião a composse requisita litisconsórcio ativo necessário. - Circunstância dos autos em que a recorrente e o autor litigam em divórcio acerca da posse do bem [...]". (Agravo de Instrumento
17/08/2018 14:12

Conclusos para despacho
16/08/2018 19:49

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo (fls. 51/53) sem a manifestação do requerente José Paulo Guimarães da Silva acerca do determinado à fl. 49. O referido é verdade e dou fé.
13/08/2018 17:53

Informações - Nº Protocolo: WSMO.18.10010540-5 Tipo da Petição: Informações Data: 13/08/2018 17:50
14/06/2018 10:02

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento do determinado na fl. 49 pelo autor José Paulo Guimarães.
24/05/2018 14:21

Conclusos para despacho
10/05/2018 19:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/05/2018 19:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
10/05/2018 19:07

documento digitalizado
30/04/2018 19:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2018/002678-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 10/05/2018 Local: Oficial de justiça - Vitor Hugo Fernandes Dandi
26/09/2017 16:18

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que cumpra o determinado na fl. 43, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclu
22/08/2017 18:37

Conclusos para despacho
22/08/2017 18:36

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo(as) autores acerca do(a) despacho de fl. 46.
27/06/2017 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2612 Página:
23/06/2017 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2017 Teor do ato: Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram o despacho da fl. 43, sob pena de extinção. Advogados(s): Ronaldo Coelho Pereira (OAB 27765/SC)
06/06/2017 10:20

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram o despacho da fl. 43, sob pena de extinção.
10/05/2017 13:36

Conclusos para despacho
10/05/2017 13:34

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo(a) requerente acerca do(a) despacho de fl. 43.
03/02/2017 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2517 Página:
01/02/2017 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2017 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir no polo passivo as pessoas em cujo nome estejam transcritos os imóveis usucapiendos,
13/12/2016 18:07

Mero expediente - SAJ - Defiro a justiça gratuita. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir no polo passivo as pessoas em cujo nome estejam transcritos os imóveis usucapiendos, bem como apresentar aos autos memorial descritivo e
14/11/2016 12:41

Conclusos para despacho
11/11/2016 08:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.16.10012637-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 10/11/2016 15:51
13/11/2015 14:56

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que impulsione o feito, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.
25/07/2015 16:32

Conclusos para despacho
25/07/2015 16:32

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo inventariante acerca do despacho de fl. 10.
11/06/2015 14:23

Juntada
09/06/2015 15:06

Juntada
09/06/2015 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 2126 Página:
05/06/2015 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2015 Teor do ato: Intime-se para apresentar o instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Ronaldo Coelho Pereira (OAB 27765/SC)
20/02/2015 16:34

Determinado a emenda da inicial - Intime-se para apresentar o instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
09/02/2015 16:00

Conclusos para despacho
03/02/2015 14:41

Certidão emitida - Genérico - Informações
03/02/2015 14:38

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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