12/01/2024 14:21

Baixa Definitiva
12/01/2024 14:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
12/01/2024 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/01/2024 14:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS
12/01/2024 14:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELTON RAMOS PETRY
12/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
12/01/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
12/01/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELTON RAMOS PETRY. Justiça gratuita: Deferida.
12/01/2024 13:08

Expedição de Registro no Rol de Culpados
12/01/2024 13:06

Juntado(a)
12/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:54

Juntado(a)
12/01/2024 12:24

Expedição de Guia Recolhimento
09/01/2024 18:32

Juntado(a)
09/01/2024 18:08

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023
09/01/2024 18:07

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS - HELTON RAMOS PETRY Data: 01/08/2023
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023 Prazo do edital: 01/01/2024 Prazo de citação/intimação: 08/01/2024
31/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000526-83.2023.8.24.0242/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS ACUSADO: HELTON RAMOS PETRY EDITAL Nº 310050889468 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HELTON RAMOS PETRY, filho de MARCIA RAMOS PETRY e NELSON ANTONIO PETRY, nascido em 07/07/1991, natural de Água Doce-SC, atualmente em local incerto e/ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:"Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para: a) absolver CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS, já qualificada, das imputações formuladas na denúncia, com fulcro no art. 386, VII, do CPP; b) condenar HELTON RAMOS PETRY, já qualificado, à pena de 1 mês e 5 dias de detenção, por infração ao art. 147 do CP (fato 1); c) condenar HELTON RAMOS PETRY, já qualificado, à pena de 1 mês de detenção, por infração ao art. 147 do CP (fato 2); d) condenar HELTON RAMOS PETRY, já qualificado, à pena de 1 mês e 5 dias de detenção, por infração ao art. 147 do CP (fato 3).

Diante do concurso formal impróprio e da continuidade delitiva, a pena final é de 2 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, sem substituição ou sursis, nos termos da fundamentação.

Custas pelo acusado condenado, suspensa a exigibilidade por ter sido assistido por advogado dativo.

Arbitro os honorários advocatícios em favor do(a) defensor(a) dativo(a) Dr(a).

Ariane Andréia Krohn, no valor de R$ 700,02 (art. 8º da Res.

CM n. 5/2019 e Res.

GP n. 16/2021), conforme autoriza a Resolução n. 11/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Requisite-se o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC).

Publicada e registrada em audiência.

Presentes intimados.

Intimem-se.

Comunicações de praxe.

Ao trânsito, providências típicas, inclusive arquivamento independentemente de novo despacho." Dispensada a assinatura dos presentes, conforme art. 36, §1º, da resolução conjunta nº. 3/2013-GP/CGJ.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
30/10/2023 12:57

Expedição de Edital - intimação
30/10/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/10/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
04/09/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: JEANNE STORTZ
30/08/2023 17:16

Expedição de Mandado - CDACEMAN
15/08/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/08/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 15:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 01/08/2023 13:30. Refer. Evento 5
01/08/2023 14:09

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 14:08

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 28/07/2023
20/07/2023 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 17/07/2023
20/07/2023 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
17/07/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
11/07/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2023 13:09

Expedição de Mandado - CDACEMAN
11/07/2023 13:06

Expedição de Mandado - CDACEMAN
11/07/2023 11:07

Despacho
11/07/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
10/07/2023 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: EVALDO PERETTI
06/07/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: EVALDO PERETTI
06/07/2023 13:22

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
06/07/2023 13:20

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
05/07/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/06/2023 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/06/2023 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 29/06/2023
29/06/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 29/06/2023
29/06/2023 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 29/06/2023
23/06/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: EVALDO PERETTI
23/06/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: EVALDO PERETTI
23/06/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: EVALDO PERETTI
23/06/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: EVALDO PERETTI
23/06/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: EVALDO PERETTI
23/06/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: EVALDO PERETTI
23/06/2023 17:03

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
23/06/2023 17:00

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
23/06/2023 16:59

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
23/06/2023 16:56

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
23/06/2023 16:53

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
23/06/2023 16:50

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
23/06/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:38

Determinada a intimação
23/06/2023 11:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 01/08/2023 13:30
30/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:07

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023 17:04

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023 16:40

Distribuído por dependência - Número: 50005963720228240242/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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