TJSC - 5030652-76.2022.8.24.0008

14/02/2024 16:50

Baixa Definitiva

14/02/2024 15:28

Transitado em Julgado

07/02/2024 13:44

Juntada de Certidão

07/02/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

20/12/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/12/2023 11:03

Juntada de Petição

18/12/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2023 15:14

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50306527620228240008

13/12/2023 15:14

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50306527620228240008

29/08/2023 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50306527620228240008/TJSC

28/08/2023 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

28/08/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

28/08/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

14/06/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Justiça gratuita: Requerida

13/02/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/12/2022 15:03

Juntada de Petição

14/12/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/12/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2022 15:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2022 15:41

Conclusos para decisão

31/08/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022 13:33

Decisão interlocutória

29/08/2022 18:28

Conclusos para decisão

26/08/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

26/08/2022 17:42

Distribuído por sorteio