TJSC - 5017141-78.2022.8.24.0018

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ALVES AMBROSIO

CPF *12.***.*33-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 14:24

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 14:23

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 21/05/2024 14:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002883-04.2016.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

  • 21/05/2024 14:23

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2024 14:23

    Expedição de ofício

  • 09/05/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/05/2024 18:28

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 08/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/04/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/03/2024 17:17

    Despacho

  • 27/03/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5017141-78.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIANO ALVES AMBROSIO EDITAL Nº 310050880752 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO ALVES AMBROSIO, CPF: *12.***.*33-67, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$458,65.

    Data do Cálculo: 27/06/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/10/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 06:20

    Expedição de Edital - citação

  • 22/10/2023 07:58

    Juntado(a)

  • 06/10/2023 21:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/10/2023 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK

  • 02/10/2023 08:42

    Expedição de Mandado - HVDCEMAN

  • 20/04/2023 16:40

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 11:25

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 30/11/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 17/10/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

  • 17/10/2022 12:46

    Expedição de Mandado - HVDCEMAN

  • 07/10/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:04

    Despacho

  • 30/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:31

    Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para HVDUN01)

  • 30/08/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2022 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2022 15:35

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00028830420168240037/SC

  • 16/08/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2022 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

  • 12/08/2022 14:20

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 04/07/2022 18:25

    Determinada a citação

  • 28/06/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ALVES AMBROSIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/06/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/06/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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