26/04/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002564-11.2020.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE FELIPE DA CONCEICAO EDITAL Nº 310041960323 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): (vítima) GILNEI MONTEIRO, CPF: *46.***.*13-00, endereço: atualmente se encontra em local incerto.

Prazo do Edital: 15 dias SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, em consequência, absolvo o réu ANDRE FELIPE DA CONCEICAO, já qualificado nos autos, das sanções do crime previsto no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispenso a intimação pessoal do acusado, uma vez que possui defensor constituído (evento 78)." OBSERVAÇÃO: Esta notificação tem a exclusiva finalidade de dar ciência à vítima, conforme preceitua o art. 201 § 2º do Código de Processo Penal
20/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/09/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:12

Determinada a intimação
29/08/2022 14:11

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 26/08/2022 14:00. Refer. Evento 112
29/08/2022 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
26/08/2022 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
20/08/2022 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
03/08/2022 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 02/08/2022
01/08/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (por substituição em 25/08/2022 16:10:42)
29/07/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
29/07/2022 14:03

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/07/2022 14:03

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/07/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
29/07/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA (por substituição em 01/08/2022 15:53:04)
29/07/2022 13:18

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/07/2022 13:12

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/07/2022 13:02

Juntado(a)
06/06/2022 15:28

Juntada de Petição
06/06/2022 15:20

Juntada de Petição
06/06/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/06/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/06/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/02/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:56

Despacho
24/11/2021 15:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 26/08/2022 14:00
24/11/2021 15:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 26/08/2022 14:00. Refer. Evento 110
24/11/2021 15:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 26/08/2022 14:00
23/11/2021 12:37

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/11/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/11/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 94 e 101
19/11/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/11/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/11/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/11/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 14:35

Determinada a intimação
19/11/2021 14:11

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 18/11/2021 15:10. Refer. Evento 28
17/11/2021 09:56

Juntada de Petição
17/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/11/2021 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
16/11/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 11:33

Juntada de Petição
13/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/11/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/11/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/11/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/11/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/11/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
10/11/2021 14:07

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
10/11/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/11/2021 14:02

Expedição de Mandado
10/11/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:38

Despacho
09/11/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2021 16:32

Juntada de Petição - ANDRE FELIPE DA CONCEICAO (SC053318 - ANDRE LUIS GOULART DIAS)
09/11/2021 13:30

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/11/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/11/2021 22:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
08/11/2021 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 08/11/2021
08/11/2021 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/11/2021 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40 Motivo: Mandado devolvido por insuficiência de endereço.
08/11/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/10/2021 16:49

Juntado(a)
21/10/2021 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/10/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/10/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 19:09

Despacho
14/10/2021 18:30

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:34

Juntada de Petição
11/10/2021 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 11/10/2021
29/09/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/09/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/09/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
29/09/2021 13:41

Juntado(a)
29/09/2021 13:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/09/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
29/09/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
29/09/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
29/09/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 30/09/2021 07:59:25)
29/09/2021 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/09/2021 13:27

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/09/2021 13:26

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
29/09/2021 13:24

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
28/09/2021 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN VIEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO DA SILVA FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLEBER PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2021 12:10

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/04/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2021 17:02

Decisão interlocutória
22/01/2021 15:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 18/11/2021 15:10
15/10/2020 16:25

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2020 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2020 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 14:53

Nomeado defensor dativo
29/09/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 18:21

Juntada de Certidão
28/08/2020 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 28/08/2020
26/08/2020 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: LEONIR SCUSSEL
26/08/2020 16:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
04/08/2020 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
04/08/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 08:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/07/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: CLOVIS TEDESCHI (por substituição em 28/07/2020 11:39:19)
13/05/2020 18:15

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/05/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
23/04/2020 14:43

Juntada - Peças Digitalizadas
23/04/2020 13:07

Expedição de ofício
22/04/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/04/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2020 15:59

Recebida a denúncia
30/03/2020 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020 19:00

Distribuído por dependência - Número: 50056510920198240004

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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