TJSC - 5000414-82.2022.8.24.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ATLANTIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 83.198.473/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 08:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 12/06/2024 08:44

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/06/2024 14:16

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000414822022824007020240219143206

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/12/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/12/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 20:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2023 20:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/12/2023 07:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 27/10/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/09/2023 11:14

    Recurso Especial não admitido

  • 08/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/09/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 427784, Subguia 84723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 04/09/2023 08:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 427784, Subguia 84723

  • 04/09/2023 08:13

    Juntada - Guia Gerada - ATLANTIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Guia 427784 - R$ 224,84

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/08/2023 16:52

    Determinada a intimação

  • 21/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/08/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/07/2023 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/07/2023 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/06/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 18:29

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> DRI

  • 23/05/2023 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 12:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000414-82.2022.8.24.0070/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ATLANTIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 05/05/2023 14:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 20/04/2023 13:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 15/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 13:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 28/02/2023 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 10:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>

  • 06/02/2023 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 06/02/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/02/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 31

  • 26/10/2022 17:54

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0301) - processo: 40225752720198240000

  • 26/10/2022 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP

  • 26/10/2022 17:07

    Determina redistribuição por incompetência

  • 26/10/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 26/10/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 25/10/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 22 do processo originário (06/09/2022). Guia: 4194207 Situação: Baixado.

  • 25/10/2022 17:27

    Distribuído por prevenção - Número: 50002072020218240070/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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