24/09/2025 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THANOS INVESTIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
24/09/2025 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES DIVERSAS LTDA - EXCLUÍDA
24/09/2025 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOTA INVESTIMENTOS & SOLUCOES LTDA - EXCLUÍDA
24/09/2025 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAST PAGAMENTOS SEGUROS LTDA - EXCLUÍDA
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030294-09.2025.8.24.0008/SC AUTOR: BARBARA MAURICIO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL FAVARETTO ARAUJO ABREU (OAB MG168999)AUTOR: CIA DA VACINA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL FAVARETTO ARAUJO ABREU (OAB MG168999)AUTOR: MOVIMENTO VITAL FISIOTERAPIA LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL FAVARETTO ARAUJO ABREU (OAB MG168999) DESPACHO/DECISÃO 1.

Polo passivo As rés Fast Pagamentos, Jota Investimentos, KB Investimentos e Participações Diversas e Thanos Investimentos estão baixadas perante a Receita Federal.

Assim, presumível que não exerçam mais atividade.

Com a extinção, não há mais sociedade e, por conseguinte, a pessoa jurídica.

Ou seja, as referidas rés não têm capacidade para ser parte, pois ausente a personalidade para serem titular de direitos.

Diante disso, possível, em tese, atribuir legitimidade ao sócio responsável pelo passivo da empresa.

Tal informação pode ser obtida pela parte autora em consulta à Junta Comercial.

Assim, em 15 dias, pode a parte autora se manifestar sobre a informação acima e promover a emenda da inicial, indicando os sócios responsáveis pelo passivo das empresas indicadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito com relação a elas. 2.

Liminar O total indicado como transferido para as rés supera o teto dos juizados especiais (tendo a autora renunciado ao excedente).

Para viabilizar a análise do pedido liminar, deve a autora, em 15 dias, especificar o valor do arresto pretendido contra cada ré.

Com a manifestação da autora, voltem conclusos para decisão.
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5030294-09.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 08/09/2025.
08/09/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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