TJSC - 5016568-62.2023.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS

CPF *05.***.*04-10

Advogados

MARINA MONTIEL WELLOSO

OAB: 063619/SC

CPF *58.***.*86-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 16:41

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 00:13

    Juntada de Petição

  • 30/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/10/2023 15:40

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51023341220238240023/SC referente ao evento 25

  • 26/10/2023 18:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016568-62.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS EDITAL Nº 310050399036 Intimando(a)(s): Vítima(s) do furto tentado registrado no B.O. nº 00480.2023.0001994.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para, em consequência, ABSOLVER o réu CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS, já qualificado, do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, o que faço à luz do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE alvará de soltura em favor de Carlos Alberto Brito dos Santos, se por outro processo não estiver preso. DETERMINO a destruição dos objetos apreendidos. À advogada Marina Montiel Welloso (OAB/SC 63.619) que, nomeada no Evento 21, participou de todos os atos obrigatórios em favor do réu, fixo o valor de R$ 1.072,03 (um mil, setenta e dois reais e três centavos) em honorários, consoante determina a Resolução CM 5/2019, do TJSC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive a vítima que, se desconhecida, deverá ser intimada por edital.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Prazo ato: 05(cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/10/2023 18:52

    Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

  • 19/10/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/10/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

  • 18/10/2023 19:30

    Expedição de Edital - intimação

  • 18/10/2023 19:30

    Expedição de ofício

  • 10/10/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60

  • 10/10/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/10/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2023 18:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 04/10/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/10/2023 12:38

    Expedição de alvará de soltura

  • 04/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:07

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 04/10/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 08:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'RESPOSTA' para 'DEFESA PRÉVIA'

  • 03/10/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/10/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/10/2023 17:47

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 03/10/2023 17:00. Refer. Evento 33

  • 03/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 17:37

    Despacho

  • 03/10/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/09/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:29

    Expedição de ofício

  • 15/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/09/2023 18:27

    Expedição de ofício

  • 15/09/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:21

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 16:34

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 03/10/2023 17:00

  • 14/09/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/09/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

  • 06/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 14:01

    Nomeado defensor dativo

  • 31/08/2023 13:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 20:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 16:49

    Nomeado defensor dativo

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 08/08/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 08/08/2023 18:43

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 08/08/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 14:56

    Recebida a denúncia

  • 07/08/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 18:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/08/2023 18:34

    Distribuído por dependência - Número: 50164213620238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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