01/04/2025 09:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50039749520238240167/TJSC
16/09/2024 10:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
16/09/2024 10:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:30

Juntada BNMP
16/09/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Juntada BNMP - 16/09/2024 10:29:47)
16/09/2024 10:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:18

Juntada BNMP
16/09/2024 10:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/09/2024 10:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016588-13.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 30, 31, 46, 60
16/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:58

Juntada BNMP
04/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
27/08/2024 17:54

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS CHARAO DIAS - GABRIEL SALEZIO DA SILVA - JAIR ANTONIO DE LIMA RIBEIRO Data: 31/07/2024
27/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
26/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 266
17/08/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
17/08/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/08/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
09/08/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
08/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
08/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
08/08/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 268
08/08/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
08/08/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
07/08/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 267
07/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
07/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:36

Decisão interlocutória
06/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 248
05/08/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 255 Parte Isenta
05/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 247
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
31/07/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 252 Parte Isenta
31/07/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 246
31/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
31/07/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
31/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
29/07/2024 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 29/07/2024
28/07/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 26/07/2024
28/07/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241 Data do cumprimento: 26/07/2024
26/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
25/07/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: VOLNEI ROSALEN
25/07/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
25/07/2024 15:40

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/07/2024 15:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/07/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
25/07/2024 15:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/07/2024 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS CHARAO DIAS - CONDENADO - PRESO
25/07/2024 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR ANTONIO DE LIMA RIBEIRO - CONDENADO - PRESO
25/07/2024 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SALEZIO DA SILVA - CONDENADO - PRESO
24/07/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/07/2024 17:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/06/2024 15:18

Conclusos para julgamento
18/06/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
18/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222
04/06/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
04/06/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
03/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
29/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
24/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
16/05/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
16/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
15/05/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 14/05/2024 14:00. Refer. Evento 132
14/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 16:08:04)
14/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
14/05/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:08

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:43

Juntada de Petição
13/05/2024 21:27

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:57

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/04/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/04/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/04/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:48

Decisão interlocutória
09/04/2024 15:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 168
09/04/2024 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 09/04/2024
09/04/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
08/04/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 08/04/2024
05/04/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 05/04/2024
05/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: CLANIR PETERMANN (por substituição em 04/04/2024 13:24:53)
04/04/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: CLANIR PETERMANN (por substituição em 04/04/2024 13:24:53)
04/04/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: CLANIR PETERMANN (por substituição em 04/04/2024 13:24:53)
03/04/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/04/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/04/2024 15:52

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
03/04/2024 15:49

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
03/04/2024 15:47

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
03/04/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/04/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024 15:24

Expedição de ofício
03/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 15:15

Expedição de ofício
03/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 15:12

Expedição de ofício
03/04/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/03/2024 20:11

Juntada de Petição
27/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/03/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/03/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/03/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/03/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/03/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/03/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/03/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/03/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/03/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:12

Decisão interlocutória
14/03/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 14/05/2024 14:00
01/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/02/2024 19:25

Juntada de Petição
29/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/02/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/02/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/02/2024 17:52

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/02/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/02/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/02/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/02/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/02/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 18:23

Despacho
26/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 29/02/2024 13:30. Refer. Evento 78
15/02/2024 21:44

Juntada de Petição
30/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/01/2024 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 26/01/2024
26/01/2024 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 26/01/2024
26/01/2024 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 26/01/2024
23/01/2024 15:07

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/01/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/01/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: JOAO GILBERTO VIER
23/01/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: JOAO GILBERTO VIER
23/01/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: JOAO GILBERTO VIER
23/01/2024 13:50

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
22/01/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 18:10

Juntado(a)
22/01/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/01/2024 17:10

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
22/01/2024 16:54

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
22/01/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:18

Expedição de ofício
22/01/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:08

Expedição de ofício
22/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:50

Expedição de ofício
09/01/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 29/02/2024 13:30. Refer. Evento 45
18/12/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/12/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/12/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/12/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/12/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/12/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/12/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/12/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:49

Decisão interlocutória
14/12/2023 16:19

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/12/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 11:53

Decisão interlocutória
06/12/2023 12:16

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/12/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/12/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/12/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/12/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/12/2023 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 18:37

Decisão interlocutória
04/12/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 07/02/2024 13:30
01/12/2023 17:23

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/12/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/11/2023 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/11/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:01

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/11/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/11/2023 13:57

Juntada de Petição
09/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 07/11/2023
07/11/2023 14:50

Juntada de Petição
01/11/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ALINE COSTELLA
01/11/2023 13:06

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
01/11/2023 13:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR ANTONIO DE LIMA RIBEIRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/11/2023 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016588-13.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 62, 63
27/10/2023 23:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 27/10/2023
27/10/2023 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 27/10/2023
26/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023 Prazo do edital: 13/11/2023 Prazo de citação/intimação: 23/11/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003974-95.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS CHARAO DIAS RÉU: GABRIEL SALEZIO DA SILVA RÉU: JAIR ANTONIO DE LIMA RIBEIRO EDITAL Nº 310050715365 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIR ANTONIO DE LIMA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 21/03/1996, natural de União da Vitória/PS, filho de Rosa de Lima e de Jair Antônio Viana Ribeiro, inscrito no CPF n. *02.***.*82-96 e RG n. *02.***.*82-96/SC, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de setembro de 2023, no período da noite, os denunciados GABRIEL SALEZIO DA SILVA, LUCAS CHARÃO DIAS e JAIR ANTONIO DE LIMA RIBEIRO, em comunhão de esforços e unidade de desígnios dirigiram-se da cidade de Palhoça/SC no veículo VW/Voyage, placas FCB9C3O, até a Rua Santa Catarina, s/n, Centro, Paulo Lopes/SC, quando, por volta das 20 horas, os denunciados LUCAS CHARÃO DIAS e JAIR ANTONIO DE LIMA RIBEIRO adentraram no local e, mediante violência e grave ameaça exercidas com o uso de arma de fogo, deram uma coronhada na cabeça da vítima Guilherme Costa Corrêa e renderam as demais vítimas Enéias Vieira Leandro, Rogério Antônio Rosa e André Manoel Vitório, oportunidade em que anunciaram o assalto e subtraíram para si e em proveito de todos o veículo CHEV/Tracker LTZ, placas RYG8B22, e a carteira de propriedade da vítima Enéias Vieira Leandro, o veículo Hyundai/HB20S, placas RLI2H96, e o celular da marca Samsung de propriedade da vítima Rogério Antônio Rosa, além do capacete de segurança da marca Norisck de propriedade da vítima Guilherme Costa Corrêa... Assim agindo, os denunciados GABRIEL SALEZIO DA SILVA, LUCAS CHARÃO DIAS e JAIR ANTONIO DE LIMA RIBEIRO, infringiram o disposto no art. 157, § 2º, II, § 2º-A, I, do Código Penal, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja recebida a presente denúncia, requerendo que feito siga o procedimento ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, do CPP), bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação dos denunciados para apresentação de resposta escrita à presente acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-los nas sanções do dispositivo legal violado, fixando-se valor mínimo para reparação do dano causado pela infração, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
25/10/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: TULIO CESAR DIAS
25/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023
25/10/2023 14:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/10/2023 14:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/10/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 20:29

Recebida a denúncia
06/10/2023 12:58

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SALEZIO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/10/2023 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS CHARAO DIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/10/2023 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS CHARAO DIAS - CONDENADO - PRESO
03/10/2023 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50165881320238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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