TJSC - 5006419-13.2022.8.24.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELLE MENDONCA GRACIOLLI

CPF *53.***.*26-02

GISELI RIBEIRO DA SILVA

CPF *36.***.*88-00

SIDINEI MOREIRA

CPF *08.***.*89-67

ROMUALDO ARBIGAUS

CPF *07.***.*20-04

RICARDO SEIDEL

CPF *47.***.*24-63

CLOVIS ULBRICH DA LUZ

CPF *49.***.*43-99

CLEOMIR VIEIRA

CPF *32.***.*73-29

WILSON JOSE FERNANDES

CPF *04.***.*83-60

SIDNEI KUSS

CPF *64.***.*35-26

SANDRO DE JESUS AGUIAR

CPF *49.***.*54-40

NELSON DIAS DE MATOS

CPF *17.***.*03-04

MAICKEL FABIANO OLIVEIRA DE ASSIS

CPF *54.***.*34-79

JONIVALDO LUKASZYNSKI

CPF *89.***.*83-78

JEFERSON STOCKSCHNEIDER CORREIA

CPF *75.***.*78-14

FABIANA SILVEIRA

CPF *44.***.*27-00

CARLOS DOS SANTOS

CPF *30.***.*24-27

BRIAN YURI MOROSKI

CPF *52.***.*27-18

ADRIANO JOSE MENZE

CPF *31.***.*55-21

DARHLAN BRESSAN PORTO ALEGRE

CPF *42.***.*28-80

SIMONE KUHNE RODRIGUES

CPF *52.***.*73-92

MARCIO CESAR PIAOTQUEVICZ

CPF *19.***.*78-30

DANIEL DIAS

CPF *45.***.*48-99

ADRIANO FERNANDES

CPF *41.***.*18-36

Advogados

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO

OAB: 014730/SC

CPF *66.***.*68-87

JADY ADRIA ALVES

OAB: 107285/PR

CPF *80.***.*01-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ: 83.102.509/0001-72

RUBIA TERESINHA CARIOLATTO

CPF *48.***.*30-20

ROZANE MARIA NISSOLA TEIXEIRA

CPF *43.***.*51-04

CELIA REGINA KUSS

CPF *88.***.*28-72

JOYCE ZANETTI SILVA

CPF *10.***.*88-20

JOSILENE APARECIDA LINKOSKI DRANSFELD

CPF *36.***.*85-75

Advogados

LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA

OAB: 015703/SC

CPF *14.***.*16-45

LUCAS CAUAN HORNICK

OAB: 101995/PR

CPF *84.***.*63-06

PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES

OAB: 089863/PR

CPF *88.***.*69-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 10:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0

  • 13/12/2023 10:17

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 27/11/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 07/11/2023 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/11/2023 15:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 14:20:44)

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5006419-13.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE AUTORA: ADRIANO FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: CLOVIS ULBRICH DA LUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: WILSON JOSE FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: SIDNEI KUSS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: NELSON DIAS DE MATOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: MAICKEL FABIANO OLIVEIRA DE ASSIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: JEFERSON STOCKSCHNEIDER CORREIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: DANIEL DIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: BRIAN YURI MOROSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: DARHLAN BRESSAN PORTO ALEGRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: RICARDO SEIDEL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: SIDINEI MOREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: ROMUALDO ARBIGAUS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: GISELI RIBEIRO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: DANIELLE MENDONCA GRACIOLLI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: CLEOMIR VIEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: SIMONE KUHNE RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: SANDRO DE JESUS AGUIAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: MARCIO CESAR PIAOTQUEVICZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: JONIVALDO LUKASZYNSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: FABIANA SILVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: CARLOS DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE AUTORA: ADRIANO JOSE MENZE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JADY ADRIA ALVES (OAB PR107285) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA PARTE RÉ: RUBIA TERESINHA CARIOLATTO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES (OAB PR089863) PARTE RÉ: CELIA REGINA KUSS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES (OAB PR089863) PARTE RÉ: JOYCE ZANETTI SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES (OAB PR089863) PARTE RÉ: ROZANE MARIA NISSOLA TEIXEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES (OAB PR089863) PARTE RÉ: JOSILENE APARECIDA LINKOSKI DRANSFELD (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES (OAB PR089863) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 19/10/2023 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 29/09/2023 16:06

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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