27/11/2024 17:00

Baixa Definitiva
19/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/11/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
12/11/2024 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/11/2024 18:13

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LUIZ FELIPE CORDEIRO) BNMP: 5000507-90.2022.8.24.0055.15.0001-05 Tipo de Pena: Originária
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:47

Expedição de Registro no Rol de Culpados
05/11/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2024 15:22

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ FELIPE CORDEIRO Data: 25/10/2024
01/11/2024 15:22

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FELIPE CORDEIRO Data: 24/10/2024
30/10/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/10/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - 29/10/2024 13:10:55)
29/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 10:28

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
24/10/2024 19:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/10/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/10/2024 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
24/10/2024 15:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ FELIPE CORDEIRO
24/10/2024 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 12:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
24/10/2024 12:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/10/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
23/10/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
23/10/2024 15:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/10/2024 15:45

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ FELIPE CORDEIRO Data: 23/10/2024
23/10/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 50005079020228240055/TJSC
19/09/2024 21:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005079020228240055/TJSC
22/07/2024 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC
08/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/06/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 09:36

Recebido o recurso de Apelação
28/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta
27/06/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/06/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/06/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062099
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:33

Juntada de Petição
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/11/2023 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38 Motivo: Recolhimento a pedido.
16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023 Prazo do edital: 18/12/2023 Prazo de citação/intimação: 25/12/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000507-90.2022.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ FELIPE CORDEIRO EDITAL Nº 310050216833 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER Intimando(a)(s): LUIZ FELIPE CORDEIRO Prazo do Edital: 60 dias Sentença: evento 35, TERMOAUD1 Parte Conclusiva da Sentença: ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para: a) Condenar LUIZ FELIPE CORDEIRO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 meses de detenção, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, ao pagamento de 13 dias-multa, nos termos da fundamentação acima, e 2 meses e 20 dias de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor, por infração ao art. 306 do CTB; b) Absolver LUIZ FELIPE CORDEIRO em relação ao crime previsto no art. 163, parágrafo único, III, do CP, nos termos do artigo 386, VII, do CPP; Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito.

Custas pela parte ré, cuja exigibilidade suspendo por força do benefício da Justiça Gratuita.

Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/10/2023 20:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE CORDEIRO - CONDENADO - SOLTO
15/10/2023 20:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
15/10/2023 20:18

Expedição de Edital - intimação
04/09/2023 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51 Motivo: devolução por solicitação do cartório
02/09/2023 11:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FELIPE CORDEIRO Data: 25/08/2023
31/08/2023 15:07

Expedição de Mandado - RINCEMAN
29/08/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
28/08/2023 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2023 11:51

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
25/08/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2023 11:14

Decisão interlocutória
19/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
19/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/08/2023 18:15. Refer. Evento 20
11/08/2023 19:56

Juntada de Petição
11/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 16:32

Expedição de Mandado - RINCEMAN
11/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2023 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 19:01

Conclusos para julgamento
10/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:32

Juntada de Petição
27/07/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/07/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/04/2023 17:42

Determinada a intimação
04/04/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/08/2023 18:15
17/02/2023 15:59

Conclusos para decisão
16/02/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE CORDEIRO - DENUNCIADO
07/12/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/12/2022 01:23

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 22/11/2022
21/11/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
17/11/2022 15:39

Expedição de Mandado - RINCEMAN
22/07/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 10:37

Recebida a denúncia
28/03/2022 17:56

Conclusos para decisão
16/02/2022 18:43

Distribuído por dependência - Número: 50023182220218240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00