TJSC - 5019546-08.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

TATIANA RAULINO OLIVEIRA

CPF *54.***.*95-74

Advogados

DECIO REIS DA SILVA

OAB: 063945/SC

CPF *22.***.*60-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA RAULINO OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 14/07/2025 22:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 22:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 08/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019546-08.2023.8.24.0033/SC ACUSADO: TATIANA RAULINO OLIVEIRAADVOGADO(A): DECIO REIS DA SILVA (OAB SC063945) ATO ORDINATÓRIO I - Tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Itajaí desde 15/03/2021, que abrangem a atuação do referido órgão perante este Juízo, conforme comunicado por meio do Ofício DGP 019/2021, providencie-se a NOMEAÇÃO DE DEFENSOR(A) DATIVO(A)  para exercer a defesa integral do(a)(s) acusado(a)(s) a partir da presente data, mediante o critério de sorteio implementado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Portaria do Juízo n. 1/2021.

    II - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

    III - FICA INTIMADO(A) O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 04/07/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 13:38

    Juntado(a)

  • 03/07/2025 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

  • 12/06/2025 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

  • 12/06/2025 12:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 12/06/2025 12:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/06/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/06/2025 04:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 04:08

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/06/2025 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:23

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 13/09/2024 14:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/09/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 13:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/08/2024 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/08/2024 12:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2024 12:55

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 16/08/2024 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

  • 16/08/2024 15:51

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/08/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2024 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 20:01

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 20:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/03/2024 20:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA RAULINO OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 07/02/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 19:15

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019546-08.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TATIANA RAULINO OLIVEIRA EDITAL Nº 310050217124 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz Substituto Citando(a)(s): TATIANA RAULINO OLIVEIRA, nascida em 13/03/1987, filha de Olga Pereira e Ivan Costa Oliveira, inscrita no CPF *54.***.*95-74.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de março de 2023, às 15h05min., na Rodovia SC-412 KM 3,650, Santa Regina, Itajaí/SC, a denunciada Tatiana Raulino Oliveira permitiu, confiou e entregou a direção do veículo Fiat/Palio, cor vermelha, Placa LZY1A04, de que detinha a posse, para Ramon Nascimento, pessoa que sabia não possuir habilitação (CNH) ou Permissão para conduzir veículo automotor em via pública.  Prática do(s) crime(s): Crimes de Trânsito.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/10/2023 21:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

  • 15/10/2023 21:39

    Expedição de Edital

  • 13/10/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/08/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIJCr01 para IAI01CR01)

  • 09/08/2023 17:47

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 07/08/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 18:08

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 03/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:24

    Distribuído por dependência - Número: 50077441320238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001250-36.2020.8.24.0002

Fernanda de Almeida

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/03/2022 08:44

Exibir Processo

Processo nº 5001250-36.2020.8.24.0002

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Fernanda de Almeida

Advogado: Lucas Felipe Demossi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2021 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0900987-20.2014.8.24.0020

Municipio de Criciuma/Sc

Santalves Industria e Comercio de Confec...

Advogado: Ana Cristina Soares Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 5000168-52.2023.8.24.0167

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Marcia da Rosa Simoes

Advogado: Geib 2Cia Comandante

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0901698-25.2014.8.24.0020

Municipio de Criciuma/Sc

Vanderlei Pereira Machado

Advogado: Ana Cristina Soares Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 09:26

Exibir Processo