TJSC - 5053403-47.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO

OAB: 030521/SC

CPF *43.***.*90-97

Polo Passivo

Partes

MARIA NADIR DA SILVA

CPF *22.***.*78-68

Advogados

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB: 022845/SC

CPF *06.***.*67-33

EGON HICKMANN JUNIOR

CPF *01.***.*18-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 12:22

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 06:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/02/2024 06:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA NADIR DA SILVA

  • 20/02/2024 06:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/02/2024 09:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/02/2024 09:55

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/01/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/11/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/11/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/11/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 15:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 07/11/2023 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/11/2023 15:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 15:16:18)

  • 07/11/2023 15:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 14:20:20)

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053403-47.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO AGRAVADO: MARIA NADIR DA SILVA ADVOGADO(A): EGON HICKMANN JUNIOR (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 19/10/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 16/10/2023 12:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 16/10/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 05/09/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA NADIR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/09/2023 15:59

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 05/09/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 15:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/09/2023 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 04/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/09/2023 14:31

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Número: 50315524920238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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