TJSC - 5004606-26.2022.8.24.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020
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05/02/2024 13:32
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
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17/11/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/11/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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07/11/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido - 07/11/2023 14:20:24)
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004606-26.2022.8.24.0016/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: EDUARDO SANTOS MORETTO & CIA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Ana Paula Santos Moretto (OAB SC020495) APELADO: JUNIOR CASSIO GOTARDO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): HILARIO CHIAMOLERA (OAB SC007681) APELADO: MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HILARIO CHIAMOLERA APELADO: PAULO JOAQUIM GRALHA BRAGATTO ADVOGADO(A): HILARIO CHIAMOLERA (OAB SC007681) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC - CAPINZAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
19/10/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
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19/10/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2023 12:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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18/07/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2023 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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07/07/2023 12:59
Vista ao MP
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07/07/2023 12:39
Alterado o assunto processual
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07/07/2023 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0202)
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07/07/2023 12:37
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
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04/07/2023 19:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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04/07/2023 19:25
Juntada de Certidão
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04/07/2023 19:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO J. G. BRAGATTO - EXCLUÍDA
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04/07/2023 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO JOAQUIM GRALHA BRAGATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 19:08
Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP
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30/06/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (11/05/2023). Guia: 5572537 Situação: Baixado.
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30/06/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (11/05/2023). Guia: 5572537 Situação: Baixado.
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30/06/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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