28/04/2025 14:49

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
16/04/2025 14:40

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EVANDRO MARQUES) BNMP: 0002712-79.2012.8.24.0007.03.0003-08 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
16/04/2025 13:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
11/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
11/04/2025 13:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO MARQUES - CONDENADO - PRESO
09/04/2025 18:41

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (EVANDRO MARQUES) BNMP: EV2025.13.00475279-90 Data da audiência de custódia: 09/04/2025
09/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001745-67.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 7
09/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:30

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (EVANDRO MARQUES) BNMP: 0002712-79.2012.8.24.0007.07.0002-02 Data do cumprimento: 09/04/2025
09/04/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 361
09/04/2025 12:09

Juntada de Petição
28/03/2025 14:38

Expedição de Mandado
17/03/2025 15:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
17/03/2025 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO MARQUES - CONDENADO - FORAGIDO
27/02/2025 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 13:36

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (EVANDRO MARQUES) BNMP: 0002712-79.2012.8.24.0007.01.0001-20 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 11/06/2036
26/02/2025 17:21

Expedição de Registro no Rol de Culpados
26/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
06/11/2024 17:15

Juntada de Petição
15/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
15/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
14/10/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
14/10/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
14/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:07

Despacho
09/10/2024 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO MARQUES - CONDENADO
09/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:42

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 06/06/2024 09:00. Refer. Evento 252
14/06/2024 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 336
14/06/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 17:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003423-76.2024.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 159
13/06/2024 10:02

Juntada de Petição
07/06/2024 15:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
07/06/2024 12:27

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
06/06/2024 18:45

Juntado(a)
06/06/2024 17:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/06/2024 16:22

Juntado(a)
05/06/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
05/06/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
05/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
05/06/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
05/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 11:13

Extinta a punibilidade por prescrição
05/06/2024 10:17

Conclusos para julgamento
04/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
30/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
26/05/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 23/05/2024
23/05/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
23/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
20/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034237620248240007/SC referente ao evento 5
20/05/2024 14:24

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 20/05/2024 14:00. Refer. Evento 253
17/05/2024 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313 Data do cumprimento: 17/05/2024
15/05/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
15/05/2024 15:39

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/05/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
14/05/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
14/05/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
14/05/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
14/05/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
13/05/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
13/05/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
13/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
09/05/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
09/05/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
09/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274 Data do cumprimento: 07/05/2024
08/05/2024 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 275
07/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:33

Despacho
29/04/2024 18:28

Conclusos para decisão
27/04/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 27/04/2024
26/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/04/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 17/04/2024
10/04/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
10/04/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
09/04/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
09/04/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
09/04/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
09/04/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
09/04/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
09/04/2024 13:52

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
09/04/2024 13:52

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
09/04/2024 13:52

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
09/04/2024 13:52

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
09/04/2024 13:52

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024 Prazo do edital: 25/04/2024 Prazo de citação/intimação: 06/05/2024
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024 Prazo do edital: 25/04/2024 Prazo de citação/intimação: 06/05/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002712-79.2012.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVANDRO MARQUES EDITAL Nº 310057361557 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Interessado(a)(s) em geral PRAZO DO EDITAL: 15 dias OBJETIVO: O(A) Doutor(a) CINTIA RANZI ARNT, Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que foi designado o dia 06/06/2024 09:00:00, na Sala 306 do Bloco II do Campus da Univali Biguaçu Centro, situado na Rua João Coan, 400, bairro Universitário, Biguaçu, Santa Catarina, CEP 88.161-064, para ter lugar a Sessão de Julgamento do(a)(s) acusado(a)(s) EVANDRO MARQUES, CPF nº *84.***.*44-55, pelo Tribunal Popular do Júri, pronunciado pela infração ao artigo 121, § 2º, II(motivo fútil), combinado com o artigo 14, II, bem como do art. 155, § 4º, IV, todos do Código Penal, e do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como vítima Laudi Muller, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Biguaçu, 08/04/2024.
08/04/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 15:55

Expedição de ofício
08/04/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 15:52

Expedição de ofício
08/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
08/04/2024 15:49

Expedição de Edital - intimação
08/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:41

Expedição de ofício
08/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
08/04/2024 15:39

Expedição de Edital - intimação
11/12/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
27/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
27/11/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
23/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:13

Despacho
23/11/2023 17:06

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 20/05/2024 14:00
23/11/2023 17:05

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 06/06/2024 09:00
31/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
16/10/2023 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
11/10/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:01

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023
10/10/2023 15:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVANDRO MARQUES Data: 21/11/2022
10/10/2023 15:55

Transitado em Julgado para o Réu - EVANDRO MARQUES Data: 28/07/2023
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023 Prazo do edital: 17/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002712-79.2012.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVANDRO MARQUES EDITAL Nº 310042968949 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVANDRO MARQUES, cpf: *84.***.*44-55 Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, JULGO admissível a denúncia e, em consequência, PRONUNCIO o acusado EVANDRO MARQUES, como incurso no artigo 121, § 2º, II(motivo fútil), combinado com o artigo 14, II, bem como do art. 155, § 4º, IV, todos do Código Penal, e do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023
12/05/2023 14:29

Expedição de Edital
25/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
05/04/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
05/04/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 13:55

Despacho
30/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223
29/03/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL (por substituição em 29/03/2023 16:48:17)
29/03/2023 13:36

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
28/03/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
28/03/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
28/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2023 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
14/02/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO (por substituição em 14/02/2023 18:58:54)
14/02/2023 18:53

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
07/12/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
21/11/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
21/11/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
21/11/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:28

Proferida Sentença de Pronúncia
06/09/2022 12:36

Conclusos para julgamento
06/09/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
05/09/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/08/2022 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
18/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:02

Despacho
16/08/2022 15:51

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022 15:19

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
16/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/06/2022 14:15

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/06/2022 13:15. Refer. Evento 172
29/06/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/06/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/06/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 20:55

Decisão interlocutória
28/06/2022 16:51

Conclusos para decisão
24/06/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/06/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/06/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 14/06/2022
28/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/05/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: WALTER SOLLE
16/05/2022 18:02

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
16/05/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/04/2022 18:04

Decisão interlocutória
19/04/2022 18:04

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:30

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/06/2022 13:15. Refer. Evento 171
19/04/2022 16:29

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/04/2022 13:15. Refer. Evento 162
12/04/2022 13:20

Juntada de Petição
12/04/2022 13:20

Juntada de Petição
12/04/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/04/2022 13:20

Juntada de Petição
12/04/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/04/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:36

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/04/2022 16:00
29/01/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/01/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
16/12/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Despacho
15/12/2021 16:55

Conclusos para despacho
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/12/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
30/11/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/11/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2021 16:42

Determinada a intimação
30/11/2021 15:40

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:51

Juntada de Certidão
11/06/2021 11:47

Decisão interlocutória
08/06/2021 11:25

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:38

Juntada de Certidão
05/01/2021 17:15

Juntada de Petição
14/12/2020 19:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/11/2020 15:56

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2020 14:07

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/08/2020 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.20002509-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/08/2020 12:29
06/08/2020 11:11

Juntada
05/08/2020 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2020 18:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/05/2020 14:27

Juntada de documento
07/05/2020 14:24

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
23/04/2020 12:15

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBGC.20.10003142-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 23/04/2020 12:06
17/09/2019 05:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
12/09/2019 08:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144
10/09/2019 21:59

Juntada
10/09/2019 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da expedição da Carta Precatória à Comarca de Caçador para oitiva da testemunha Marinéia Rodrigues dos Santos Marques (p.137). Advogados(s): Anís
09/09/2019 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2019 14:17

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Ficam as partes intimadas acerca da expedição da Carta Precatória à Comarca de Caçador para oitiva da testemunha Marinéia Rodrigues dos Santos Marques (p.137).
09/09/2019 14:15

Juntada de documento
06/09/2019 18:10

Expedida carta precatória - Inquiritória
25/06/2019 16:47

Mero expediente - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da expedição da Carta Precatória à Comarca de Caçador para oitiva da testemunha Marinéia Rodrigues dos Santos Marques (p.137).
24/06/2019 19:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/06/2019 19:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
24/06/2019 19:42

documento digitalizado
24/06/2019 19:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/06/2019 19:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
24/06/2019 19:37

documento digitalizado
24/06/2019 19:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/06/2019 19:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
28/05/2019 12:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/005101-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Christian Prazeres Santos
28/05/2019 12:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/005102-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Christian Prazeres Santos
28/05/2019 12:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/005103-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Christian Prazeres Santos
27/05/2019 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:
23/05/2019 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: Fica designado o dia 25/06/2019, às 14h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Anísio do Nascimento Júnior (OAB 36566/SC), Francielle dos Anj
17/05/2019 05:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/05/2019 12:36

Juntada de documento
08/05/2019 14:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2019 14:11

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica designado o dia 25/06/2019, às 14h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento.
10/05/2018 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2812 Página:
07/05/2018 14:41

Juntada
04/05/2018 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2018 Teor do ato: Diante da necessidade de readequação de pauta, redesigno o ato aprazado.Assim, ao Cartório para inclusão na pauta.Intimem-se. Requisitem-se. Expeça-se carta precatória se necessá
04/05/2018 16:26

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/06/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
04/05/2018 16:25

Juntada
04/05/2018 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2018 16:04

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
04/05/2018 14:20

Designada audiência - Diante da necessidade de readequação de pauta, redesigno o ato aprazado.Assim, ao Cartório para inclusão na pauta.Intimem-se. Requisitem-se. Expeça-se carta precatória se necessário, com o prazo de 45 dias.
03/05/2018 18:57

Juntada
03/05/2018 14:29

Conclusos para despacho
30/04/2018 16:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/004182-6 Situação: Cancelado em 03/05/2018 Local: Oficial de justiça -
30/04/2018 16:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/004183-4 Situação: Cancelado em 03/05/2018 Local: Oficial de justiça -
30/04/2018 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/004184-2 Situação: Cancelado em 03/05/2018 Local: Oficial de justiça -
30/04/2018 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/004185-0 Situação: Cancelado em 03/05/2018 Local: Oficial de justiça -
30/04/2018 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:
26/04/2018 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2018 Teor do ato: Recebo a defesa preliminar do réu (pp. 91-93), e, com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo, para o dia 12/06/2018, às 14h00, audiência de instrução e julgament
25/05/2017 18:01

Mero expediente - SAJ - Ciente da apresentação da denúncia na íntegra.Aguarde-se o ato aprazado na p. 94.
23/05/2017 16:39

Conclusos para despacho
23/05/2017 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20003141-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/05/2017 13:22
23/05/2017 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20003140-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2017 13:21
22/05/2017 10:01

Juntada
19/05/2017 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2017 16:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
30/04/2017 20:13

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo a defesa preliminar do réu (pp. 91-93), e, com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo, para o dia 12/06/2018, às 14h00, audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, devendo o Ministério Público, in
27/04/2017 16:42

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/06/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
23/03/2017 17:06

Conclusos para despacho
23/03/2017 17:01

Juntada
23/03/2017 16:02

Processo físico convertido em processo eletrônico
23/03/2017 15:55

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.17.10005301-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/03/2017 13:52
21/03/2017 16:35

Recebidos os autos
06/03/2017 14:57

Autos entregues em carga ao Advogado
06/03/2017 14:56

Recebidos os autos
06/03/2017 14:51

Juntada de Procuração
06/03/2017 14:35

Conclusos para despacho
22/02/2017 16:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80002 - Protocolo: DBGC17000005936
22/02/2017 16:55

Juntada de mandado - Mandado 582-7 - cumprido, positivo
13/02/2017 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/01/2017 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000582-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Biguaçu / Christian Prazeres Santos
23/01/2017 12:40

Recebidos os autos
16/01/2017 17:05

Decisão interlocutória - SAJ - NOMEIO o Advogado Maximiliano de Faria para atuar em sua defesa.No que tange a remuneração do Defensor Dativo, cumpre ressaltar de início que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o modelo catarinense de pre
16/01/2017 14:23

Conclusos para despacho
12/01/2017 14:45

Reativado processo suspenso
12/01/2017 14:38

Certidão emitida - Citação em Cartório
11/09/2013 12:00

Processo suspenso art. 366 do CPP
11/09/2013 12:00

Recebidos os autos
06/09/2013 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Nos termos da promoção ministerial de fls. 58-60, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo e do curso da prescrição.
19/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
14/08/2013 12:00

Juntada petição de manifestação ministerial
14/08/2013 12:00

Recebidos os autos
29/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público - vista 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
25/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - '
25/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ
02/07/2013 12:00

Despacho outros - Ao Ministério Público acerca da certidão de fl. 56.
18/06/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/06/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado, acerca da citação de fl. 55.
06/05/2013 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
06/05/2013 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
30/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
30/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ
29/04/2013 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Na forma da manifestação ministerial de fl. 53, por estar o réu em local incerto e não sabido, determino sua citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
17/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/04/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial
16/04/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
08/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
08/04/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
08/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
04/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
04/04/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 2
22/03/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
21/03/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
06/03/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
01/03/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 25/03/2013
05/02/2013 12:00

Juntada de Ofício - Origem: Delegacia de Polícia de Biguaçu - prot. n. 151466
17/12/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
17/12/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
12/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
12/11/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
12/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
07/11/2012 12:00

Juntada de mandado - Não Cumprido
26/10/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
15/10/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
03/10/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente cumprido Local: Cartório Criminal - 30/10/2012
27/09/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
27/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
25/09/2012 12:00

Despacho recebendo a denúncia - I - Presentes os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia. II - Cite-se o réu para responder à acusação, na forma do art. 396 do CPP. III - Certifique-se os antecedentes criminais do acusado nesta comarca e na Correg
24/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
24/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
19/09/2012 12:00

Mudança de classe - entrada
19/09/2012 12:00

Mudança de classe - saída
19/09/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial - Denuncia
17/09/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
30/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
30/07/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
30/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
30/07/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
23/07/2012 12:00

Certidão emitida - Genérico
23/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
20/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ
19/07/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2012

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00