09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004450-74.2025.8.24.0067/SCAUTOR: JORGE FAGUNDESADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB SC044558)SENTENÇADo exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, inciso V, do CPC.

Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87, do CPC.

Suspensa a exigibilidade diante do benefício da justiça gratuita que ora defiro.

Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios, visto que a contraparte nem chegou a ser citada.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 80, V, CPC).

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:08

Despacho
25/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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