TJSC - 5002574-94.2020.8.24.0282
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002574-94.2020.8.24.0282/SCEXEQUENTE: ANGELA MARIA NANDI CARDOZOADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105)SENTENÇAPosto isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.
EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte credora, conforme requerimento de evento 41, DOC1 e procuração de evento 1, PROC2.
Ante o Princípio da Publicidade e Informação, DÊ-SE ciência à parte pessoalmente acerca dos valores levantados por seu procurador, mediante envio de carta com aviso de recebimento.
Deve o chefe de cartório, no caso da não localização da parte, realizar consulta aos sistemas INFOSEG e SISP.
Isento o município executado do pagamento das custas (art. 7°, inciso I da Lei n° 17.654/18).
Deixo, igualmente, de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de cumprimento de sentença não impugnado (art. 85, §7° do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
11/09/2025 17:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013294-59.2021.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
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05/09/2025 13:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50132945920218240000/TJSC
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19/02/2024 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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16/02/2024 12:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ARUJFP01 para JUU0101)
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16/02/2024 12:23
Alterado o assunto processual
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16/02/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 19:43
Terminativa - Declarada incompetência
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15/02/2024 13:32
Conclusos para decisão
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15/02/2024 13:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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15/01/2024 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/10/2023 11:20
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU0101 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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09/04/2021 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2021 18:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50132945920218240000/TJSC
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26/03/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/03/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2021 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/03/2021 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 09:09
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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25/01/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2020 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2020 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2020 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2020 16:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/10/2020 18:35
Conclusos para julgamento
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26/08/2020 15:01
Distribuído por dependência - Número: 00079073020118240282
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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