TJSC - 5019223-87.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176
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05/09/2025 00:00
Intimação
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5019223-87.2023.8.24.0005/SC QUERELADO: CHARLES DA COSTAADVOGADO(A): SIDNEI KLUG (OAB SC055567)QUERELADO: KAILAYNE COSTAADVOGADO(A): SIDNEI KLUG (OAB SC055567)QUERELADO: JULIA DORIGATTIADVOGADO(A): SIDNEI KLUG (OAB SC055567) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de queixa-crime oferecida por SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA em face de CHARLES DA COSTA, KAILAYNE COSTA e JULIA DORIGATTI, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal (Evento 1).
Realizada audiência conciliatória, esta restou inexitosa (Evento 62).
Recebida a queixa-crime no Evento 129.
Os querelados Charles e Júlia foram citados nos Eventos 154 e 156.
Quanto à querelada KAILAYNE COSTA, haja vista que constituiu defensor que apresentou procuração com poderes especiais para receber citação (Evento 144), dou por suprida a sua citação.
Intime-se o defensor constituído pelos querelados para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta á acusação em favor dos querelados, nos termos do art. 396-A do CPP.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:46
Despacho
-
02/09/2025 15:43
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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02/09/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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12/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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11/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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08/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/08/2025 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
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14/05/2025 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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12/05/2025 16:14
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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18/03/2025 21:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
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17/03/2025 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
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17/03/2025 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
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18/02/2025 14:44
Juntada de Petição
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14/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
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11/02/2025 14:36
Juntada de Petição
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11/02/2025 14:35
Juntada de Petição
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11/02/2025 14:16
Juntada de Petição
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11/02/2025 14:16
Juntada de Petição
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11/02/2025 14:14
Juntada de Petição
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11/02/2025 14:14
Juntada de Petição
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08/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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07/02/2025 15:32
Juntada de Petição - KAILAYNE COSTA (SC055567 - SIDNEI KLUG)
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07/02/2025 15:31
Juntada de Petição - JULIA DORIGATTI (SC055567 - SIDNEI KLUG)
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04/02/2025 09:34
Juntada de Petição
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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22/01/2025 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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22/01/2025 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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22/01/2025 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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22/01/2025 13:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
22/01/2025 13:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
22/01/2025 13:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 18:36
Recebida a queixa
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18/12/2024 17:11
Conclusos para despacho
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18/12/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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17/12/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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12/12/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/12/2024 14:48
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 04/12/2024 13:30. Refer. Evento 85
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03/12/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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03/12/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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03/12/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/12/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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02/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 13:56
Despacho
-
02/12/2024 12:27
Conclusos para despacho
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02/12/2024 10:05
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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28/10/2024 12:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 28/10/2024
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25/10/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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25/10/2024 10:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
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25/10/2024 10:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
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23/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/10/2024 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
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22/10/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
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22/10/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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22/10/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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22/10/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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22/10/2024 13:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
22/10/2024 13:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/10/2024 13:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/10/2024 13:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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21/10/2024 18:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPREITEIRA COSTA LTDA - EXCLUÍDA
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08/10/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 82, 81 e 80
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30/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/09/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/09/2024 13:55
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 04/12/2024 13:30
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27/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:29
Despacho
-
27/09/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/09/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2024 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DO SOL - EXCLUÍDA
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27/08/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 13:48
Despacho
-
21/08/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/08/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 13:54
Despacho
-
16/08/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 16:27
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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13/08/2024 16:59
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 1ª Vara Criminal - 13/08/2024 13:30. Refer. Evento 26
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13/08/2024 12:28
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055949
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13/08/2024 12:28
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055949
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13/08/2024 12:28
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055949
-
13/08/2024 12:28
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055949
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12/06/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 55
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10/06/2024 17:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 10/06/2024
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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08/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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07/06/2024 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
-
07/06/2024 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
-
07/06/2024 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
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07/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
04/06/2024 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 04/06/2024
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03/06/2024 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
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31/05/2024 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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31/05/2024 13:47
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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31/05/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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31/05/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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31/05/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CARLA CALERO
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31/05/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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31/05/2024 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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31/05/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/05/2024 19:09
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
29/05/2024 19:06
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
29/05/2024 19:06
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
29/05/2024 19:01
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
29/05/2024 19:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
29/05/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2024 20:38
Juntada de Petição
-
25/02/2024 20:38
Juntada de Petição
-
05/02/2024 12:55
Audiência de conciliação - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/08/2024 13:30
-
02/02/2024 17:22
Despacho
-
02/02/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/12/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/12/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 14:40
Despacho
-
14/12/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 11 e 12
-
17/10/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6567709, Subguia 3396859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 294,50
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:57
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR
-
05/10/2023 14:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6567709, Subguia 3396859
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05/10/2023 14:57
Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DO SOL - Guia 6567709 - R$ 294,50
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05/10/2023 13:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT
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05/10/2023 13:22
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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04/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 15:55
Despacho
-
03/10/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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