TJSC - 0704782-45.2011.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

FABIO KAHL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ: 02.309.702/0001-87

FABIO KAHL

CPF *89.***.*01-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 10:46

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 19/07/2025 10:46

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO KAHL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA)

  • 19/07/2025 10:46

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO KAHL)

  • 15/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071826445. Valor transferido: R$ 1.562,57

  • 14/07/2025 11:08

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 08/07/2025 08:20

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 08/07/2025 08:20

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/04/2024 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

  • 03/04/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 14:50

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/02/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/10/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704782-45.2011.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FABIO KAHL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - ME EXECUTADO: FABIO KAHL EDITAL Nº 310043144262 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FABIO KAHL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - ME, CNPJ: 02.***.***/0001-87 e FABIO KAHL, CPF: 88971201991Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#).

    Valor do Débito: 599,93.

    Data do Valor da Ação: 30/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.

  • 16/05/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

  • 16/05/2023 18:01

    Expedição de Edital - citação

  • 15/05/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:15

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/12/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 12/05/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

  • 12/05/2022 14:48

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 23/03/2022 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/03/2022 23:29

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 07/03/2022 23:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 23:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 07/02/2022 13:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/02/2022 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/12/2021 22:03

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 13/12/2021 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 22:01

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

  • 01/11/2021 13:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/10/2021 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2021 18:57

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 13/10/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2021 13:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/09/2021 10:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/08/2021 01:13

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 06/08/2021 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 01:12

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2021 14:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/06/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO KAHL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/05/2021 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 09:08

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 12:33

    Juntada de Petição

  • 06/01/2020 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2019 04:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2019 21:42

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2019 03:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/08/2019 07:31

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 08/07/2019 07:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/06/2019 19:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2019 16:37

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 27/06/2019 15:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 18/06/2019 17:30

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/02/2019 08:19

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/01/2019 16:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/01/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeque

  • 23/01/2018 20:09

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 23/01/2018 20:08

    Juntada

  • 18/01/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735441461TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fabio Kahl Distribuidora de Jornais LTDA ME

  • 11/01/2018 20:37

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 11/01/2018 20:36

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 11/02/2016 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 12:00

    Juntada de documento

  • 22/08/2012 12:00

    Juntada de documento

  • 22/08/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 30/04/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 30/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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