TJSC - 5000209-45.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 09:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0
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30/01/2024 09:49
Transitado em Julgado
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30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/01/2024 18:19
Juntado - Ofício
-
13/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/12/2023 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/12/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
-
18/12/2023 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 15:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
02/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:01</b>
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24/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000209-45.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: ALESSANDRO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
23/11/2023 19:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
23/11/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/11/2023 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 3
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15/11/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/11/2023 08:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401
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10/11/2023 08:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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10/11/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/11/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/11/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
-
03/11/2023 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/11/2023 15:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/10/2023 14:09
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401
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18/10/2023 14:09
Despacho
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:01:00</b>
-
16/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000209-45.2022.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: ALESSANDRO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
13/10/2023 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/10/2023 19:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:01</b><br>Sequencial: 20
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13/10/2023 18:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402
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20/06/2023 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
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20/06/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/05/2023 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
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18/05/2023 13:00
Vista ao MP
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18/05/2023 08:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0401
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18/05/2023 08:00
Juntada de Certidão
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17/05/2023 15:45
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
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17/05/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:33
Processo Reativado - Novo Julgamento
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16/05/2023 14:33
Recebidos os autos - BNU01CR -> TJSC
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12/01/2023 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0
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12/01/2023 11:44
Transitado em Julgado
-
12/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/12/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/11/2022 14:07:08)
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01/12/2022 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/11/2022 14:07:08)
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29/11/2022 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
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29/11/2022 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2022 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
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28/11/2022 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2022 10:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00:00</b>
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04/11/2022 19:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
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04/11/2022 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2022 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 18
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29/06/2022 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
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29/06/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/06/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/06/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 10:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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21/06/2022 10:52
Juntada de Certidão
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21/06/2022 10:50
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
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20/06/2022 16:17
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
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20/06/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/06/2022 14:50
Distribuído por prevenção - Número: 50665882620218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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