TJSC - 5022471-10.2023.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/05/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:30
Recurso Extraordinário sobrestado
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17/04/2024 17:06
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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17/04/2024 17:06
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
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17/04/2024 12:23
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/03/2024 13:37
Expedição de ofício
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14/03/2024 12:27
Recebidos os autos do STF
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01/03/2024 15:47
Remetidos os Autos em diligência
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23/02/2024 18:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5022471102023824002220240223184305
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 20:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 20:35
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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02/02/2024 17:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/02/2024 16:24
Juntada de Petição
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02/02/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/02/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/01/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/01/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/01/2024 20:41
Recurso Extraordinário não admitido
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14/12/2023 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 11:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/11/2023 11:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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27/11/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2023 14:16
Juntada de Petição
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
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31/10/2023 10:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 17:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:01:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5022471-10.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: GABRIEL EFRAIM CHAVES FIDELIS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC051804) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
06/10/2023 20:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 20:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:01</b><br>Sequencial: 33
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03/10/2023 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
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02/10/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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15/09/2023 15:51
Juntada de Certidão
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15/09/2023 13:41
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
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15/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:50
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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