TJSC - 5003230-68.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003230-68.2023.8.24.0113/SCAUTOR: CLAUDIA MAFFIADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402)ATO ORDINATÓRIO1.
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância. - 
                                            
05/09/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
13/08/2025 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/07/2025 02:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 476
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07/01/2025 12:22
Conclusos para decisão com Agravo
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05/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
03/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
03/12/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
 - 
                                            
21/11/2024 04:29
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7915185, Subguia 4732788
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21/11/2024 04:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 08/11/2024 13:50:53)
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18/11/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/10/2024 16:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
 - 
                                            
17/09/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
17/09/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2024 13:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões
 - 
                                            
11/09/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
11/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/09/2024 15:48
Determinada a intimação
 - 
                                            
28/05/2024 11:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
 - 
                                            
28/05/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
27/05/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
 - 
                                            
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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14/05/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MAFFI. Justiça gratuita: Indeferida.
 - 
                                            
14/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/05/2024 17:10
Despacho
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29/04/2024 17:35
Conclusos para admissibilidade recursal
 - 
                                            
29/04/2024 16:11
Juntada - Guia Cancelada - CLAUDIA MAFFI - Guia 7653699 - R$ 1.092,78
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29/04/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MAFFI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
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29/04/2024 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
 - 
                                            
29/04/2024 15:46
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
29/04/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
12/04/2024 16:12
Juntada de Petição
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08/04/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
08/04/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/04/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 7653699 Situação: Em aberto.
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08/04/2024 14:23
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA MAFFI - Guia 7653699 - R$ 1.092,78
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08/04/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
12/03/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
11/03/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2024 14:11
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
 - 
                                            
29/11/2023 17:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/11/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
14/11/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/11/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/11/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 6799505 Situação: Baixado.
 - 
                                            
11/11/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
 - 
                                            
11/11/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
06/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
06/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
 - 
                                            
19/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/10/2023 18:42
Julgado procedente em parte o pedido
 - 
                                            
19/10/2023 14:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
17/07/2023 15:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/07/2023 15:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
17/07/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
27/06/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/06/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
 - 
                                            
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
 - 
                                            
05/05/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
05/05/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
04/05/2023 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
04/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/05/2023 16:53
Determinada a citação
 - 
                                            
24/04/2023 14:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/04/2023 15:33
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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