TJSC - 5016048-91.2025.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016048-91.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: VALDIRENE DAMASO DE MATOSADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO 1.
 
 Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
 
 Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
 
 Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
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                                            28/07/2025 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            25/07/2025 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2025 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2025 15:50 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 07/06/2025 
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                                            25/07/2025 15:50 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            25/07/2025 15:50 Distribuído por dependência - Número: 50020505620258240045/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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