TJSC - 0001023-78.2018.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:27
Baixa Definitiva
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19/05/2025 17:11
Juntada de Certidão
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14/04/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 154,96
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14/04/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 187,72
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10/04/2025 14:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jadna Pacheco dos Santos Pinter em 10/04/2025 14:09:20
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10/04/2025 14:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jadna Pacheco dos Santos Pinter em 10/04/2025 14:09:18
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24/03/2025 18:31
Expedição de Alvará
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24/03/2025 18:31
Expedição de Alvará
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24/03/2025 17:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/03/2025 17:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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23/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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23/10/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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15/10/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
15/10/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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14/10/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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14/10/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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14/10/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:11
Despacho
-
11/10/2024 11:05
Conclusos para despacho
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11/10/2024 11:04
Juntada de Certidão
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11/10/2024 11:02
Juntada - Extrato Subconta - 1801009274<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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11/10/2024 11:02
Juntada - Extrato Subconta - 1801009265<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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11/10/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/10/2024 10:32
Expedição de ofício
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18/07/2024 18:11
Despacho
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05/06/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 16:16
Juntada de Certidão
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01/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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22/02/2024 13:27
Juntado(a)
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21/02/2024 17:08
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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20/02/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2024 18:50
Expedição de Guia Recolhimento
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16/02/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:46
Expedição de ofício
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16/02/2024 14:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/02/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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14/02/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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14/02/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/02/2024 14:45
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(SERGIO STEINBACH)
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08/02/2024 17:27
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SERGIO STEINBACH<br>Data: 26/05/2023
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29/11/2023 16:55
Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00010237820188240010
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31/10/2023 11:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010237820188240010/TJSC
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001023-78.2018.8.24.0010/SC (Pauta - Revisor: 73) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: SERGIO STEINBACH (ACUSADO) ADVOGADO(A): TIAGO CAETANO NUNES (OAB SC055206) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: MARCIANO DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
05/09/2023 14:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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28/07/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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28/07/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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26/07/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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06/07/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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06/07/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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05/07/2023 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 21:17
Recebido o recurso de Apelação
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05/07/2023 13:46
Conclusos para decisão
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13/06/2023 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 13/06/2023
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13/06/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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12/06/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
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08/06/2023 15:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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08/06/2023 15:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO STEINBACH - CONDENADO
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08/06/2023 15:50
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
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26/05/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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26/05/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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25/05/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 18:45
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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23/05/2023 13:44
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 17:30
Juntada de Petição
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15/05/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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15/05/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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15/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 15:53
Despacho
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15/05/2023 13:16
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/05/2023 15:57
Conclusos para decisão
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12/05/2023 15:22
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 12/05/2023 15:15. Refer. Evento 80
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10/05/2023 15:51
Juntada de Petição
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03/05/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/05/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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02/05/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2023 09:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
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01/04/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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21/03/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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17/03/2023 09:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 17/03/2023
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16/03/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/03/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/03/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2023 22:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
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13/03/2023 18:45
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2023 18:41
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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13/03/2023 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 18:27
Expedição de ofício
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13/03/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 18:25
Expedição de ofício
-
13/03/2023 18:23
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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13/03/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO STEINBACH. Justiça gratuita: Deferida.
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01/02/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/01/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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16/01/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/01/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/01/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/01/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 13:37
Despacho
-
13/01/2023 19:04
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 12/05/2023 15:15. Refer. Evento 79
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13/01/2023 19:03
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 17/05/2023 15:15. Refer. Evento 78
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13/01/2023 18:54
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 05/04/2023 13:15. Refer. Evento 67
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13/01/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/11/2022 01:12
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/11/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/11/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/11/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 21:15
Recebida a denúncia
-
09/11/2022 19:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 14/02/2023 14:30
-
09/11/2022 19:35
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 19:45
Despacho
-
11/02/2022 18:16
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/01/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2022 15:59
Nomeado defensor dativo
-
11/01/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2021 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/12/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/11/2021 17:41
Juntado(a)
-
17/12/2020 23:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2020 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
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10/11/2020 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/11/2020 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/11/2020 15:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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10/11/2020 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 15:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
13/07/2020 16:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
13/07/2020 16:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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03/07/2020 18:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/002566-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2020 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido
-
03/07/2020 18:27
Determinado a citação/notificação - AUTOMATIZADO - despacho - notificação em face do oferecimento da denúncia - Lei de Drogas - tráfico - Lei n. 11.343
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03/07/2020 15:53
Conclusos para decisão interlocutória
-
03/07/2020 15:52
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
03/07/2020 11:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20003386-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/07/2020 10:49
-
29/06/2020 03:01
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
20/06/2020 01:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/06/2020 13:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2020 13:16
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
09/06/2020 18:06
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.20.00000918-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/06/2020 14:27 Complemento: Polícia Civil
-
21/05/2020 17:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Diante do decurso do prazo para diligências, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/07/2019 10:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
04/07/2019 10:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677875568TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : D.P.B.N.D. Diligência : 01/07/2019
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04/07/2019 10:00
Juntada
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25/06/2019 18:02
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
25/06/2019 18:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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18/06/2019 14:17
Mero expediente - SAJ - Oficie-se a Autoridade Policial para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, confeccione o relatório minucioso trazendo informações sobre as mídias e demais dados extraídos do celular e relacionados ao fato. Com o retorno ou decorrido
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11/06/2019 13:56
Conclusos para despacho
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11/06/2019 13:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20004972-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/06/2019 13:12
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08/06/2019 14:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/05/2019 14:29
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00001326-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/05/2019 16:53 Complemento: Polícia Civil.
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30/05/2019 13:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2019 13:37
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/05/2019 12:41
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00001128-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/05/2019 13:52 Complemento: Polícia Civil.
-
12/12/2018 16:26
Juntada
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12/12/2018 15:08
Juntada de documento
-
12/12/2018 15:03
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
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12/12/2018 14:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/12/2018 14:49
Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
-
10/12/2018 19:07
Juntada
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10/12/2018 15:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/12/2018 15:03
Concedida a quebra sigilo telefônico/dados
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23/08/2018 16:10
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.18.00002512-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/08/2018 17:22 Complemento: Polícia Civil.
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27/06/2018 11:39
Conclusos para despacho
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01/06/2018 15:45
Conclusos para despacho
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01/06/2018 15:45
Recebidos os autos
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30/05/2018 10:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20003841-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2018 10:19
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25/05/2018 02:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/05/2018 13:40
Mero expediente - SAJ - endo em vista que não houve parecer do Ministério Público acerca do termo circunstanciado de fls. 1/33 e que verificou-se a remessa dos autos àquele Órgão, aguardem em cartório a manifestação. Após, venham conclusos para deliberaçã
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16/05/2018 14:17
Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 18/05/2018 Hora 15:00 Local: Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior Situacão: Realizada
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15/05/2018 17:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/05/2018 17:34
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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15/05/2018 14:07
Juntada de documento
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15/05/2018 14:07
Juntada de documento
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14/05/2018 17:05
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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