04/09/2025 17:23

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
03/09/2025 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.
03/09/2025 19:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHELA MEDEIROS GOMES DA ROSA
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
02/09/2025 11:21

Transitado em Julgado
02/09/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELA MEDEIROS GOMES DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038739-63.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇA3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, em decorrência da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo , o que faço com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Condeno-a ao pagamento das custas e, se houver, honorários em 10% do proveito econômico. Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
27/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:56

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 18
27/08/2025 20:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025 02:42

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2025 13:15

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
10/07/2025 13:45

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 10:51

Juntada de Petição
16/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:46

Decisão interlocutória
02/04/2025 15:38

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
19/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELA MEDEIROS GOMES DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
19/03/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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