TJSC - 0000983-08.2016.8.24.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 19:04
Conclusos para despacho
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03/09/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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22/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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21/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000983-08.2016.8.24.0159/SC RÉU: DEIVID JESUS PEREIRA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RENÊ NUNES (OAB SC005354) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tendo em vista a citação do réu realizada no âmbito da Vara Regional de Garantias de Tubarão (evento 94, CERT1), revogo a suspensão determinada no evento 53, DEC155. 2.
Diante da certidão de evento 94, CERT1, nomeio ao denunciado DEIVID JESUS PEREIRA ALBUQUERQUE o defensor RENÊ NUNES, nos termos da Resolução CM.
N. 5 de abril de 2019.
Intime-se o defensor para apresentação de defesa e para os demais atos processuais. -
20/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:05
Despacho
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20/08/2025 13:24
Juntado(a)
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19/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
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05/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/07/2025 16:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000802-17.2025.8.24.0575/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16
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22/03/2023 18:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID JESUS PEREIRA ALBUQUERQUE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/01/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/12/2022 15:13
Autos Suspensos ou Sobrestados
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14/12/2022 14:54
Juntada de Petição
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14/12/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/12/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/12/2022 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 055/2022 - Fortes chuvas nas cidades da Comarca
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29/11/2022 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 10:08
Juntado(a)
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28/11/2022 11:19
Intimado em Secretaria
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28/11/2022 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/09/2022 14:30
Juntada de Petição
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26/09/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2022 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
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17/08/2022 16:07
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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04/05/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/05/2022 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/04/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/10/2021 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/10/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/09/2021 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/06/2021 12:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/06/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/03/2021 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/03/2021 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/03/2021 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2021 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/08/2020 16:21
Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
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28/08/2020 16:20
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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28/08/2020 16:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/08/2020 10:05
Juntada
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04/08/2020 19:01
Processo suspenso art. 366 do CPP
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03/08/2020 18:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2020 18:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Vistos para decisão O acusado, Deivid Jesus Pereira Albuquerque, devidamente citado por edital (fls. 157/158), não apresentou resposta, tampouco constituiu defensor (fl. 159). Nos termos do artigo 366 do
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23/07/2020 19:16
Conclusos para despacho
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23/07/2020 19:15
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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22/04/2020 02:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2020 14:16
Juntada de documento
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19/03/2020 14:23
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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19/03/2020 14:23
Certidão emitida - Genérico
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23/01/2020 14:33
Juntada
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22/01/2020 17:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/01/2020 17:47
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.
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11/12/2019 15:59
Conclusos para despacho
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10/06/2019 11:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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10/06/2019 11:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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21/05/2019 15:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2019/001523-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio José Ceolin
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13/03/2019 15:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.19.20000636-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/03/2019 15:35
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13/03/2019 12:10
Juntada
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06/03/2019 17:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/03/2019 17:25
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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06/03/2019 16:52
Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 06/03/2019 14:44
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25/10/2018 15:38
Apresentação de documentos - Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/10/2018 14:50 Complemento: Inquérito Policial Baixado, oriundo da Delegacia de Gravatal.
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02/10/2018 18:13
Juntada
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27/09/2018 13:11
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 26/09/2018 16:01 Complemento: Oriundo da Comarca de Porto Alegre, informando a distribuição da CP.
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25/09/2018 16:15
Juntada de documento
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24/09/2018 23:47
Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
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24/09/2018 17:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/05/2018 14:25
Mero expediente - SAJ - RECEBO A DENÚNCIA, uma vez presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração.Cite-se o denunciado para oferecer resposta, por escrito e no prazo de dez dias, nos
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14/05/2018 16:40
Conclusos para despacho
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14/05/2018 15:27
Recebidos os autos
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27/04/2018 16:48
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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27/04/2018 16:00
Recebidos os autos
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27/04/2018 16:00
Recebidos os autos
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27/04/2018 15:54
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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17/04/2018 16:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.18.20000847-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/04/2018 16:05
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27/02/2018 14:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.18.20000405-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2018 14:02
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23/01/2018 15:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.18.20000169-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 14:42
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07/12/2017 20:15
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAMZ.17.20003962-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/12/2017 19:37
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28/09/2017 20:15
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAMZ.17.20003191-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/09/2017 19:43
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11/08/2017 15:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.17.20002731-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/08/2017 15:22
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11/08/2017 13:31
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAMZ.17.20002725-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/08/2017 13:07
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20/06/2017 13:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.17.20002037-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/06/2017 13:00
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19/06/2017 14:17
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAMZ.17.20002019-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/06/2017 14:15
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25/04/2017 09:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.20001291-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/04/2017 09:31
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19/04/2017 10:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.20001261-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/04/2017 10:23
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20/02/2017 15:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.20000421-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/02/2017 14:00
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18/02/2017 06:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.20000412-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/02/2017 15:34
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19/01/2017 16:17
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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17/12/2016 07:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.16.20003319-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/12/2016 11:12
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16/12/2016 07:56
Juntada
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16/12/2016 06:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.16.20003306-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/12/2016 16:37
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12/12/2016 20:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/12/2016 18:30
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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12/12/2016 18:28
Juntada de documento
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12/12/2016 17:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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